Filhos de mães vítimas de feminicídio começam a receber auxílio na cidade de SP

1 de 1 Prefeito Ricardo Nunes assinando lei que cria o Auxílio Ampara — Foto: Edson Lopes Jr/SECOM

Prefeito Ricardo Nunes assinando lei que cria o Auxílio Ampara — Foto: Edson Lopes Jr/SECOM

O “Auxílio Ampara”, benefício que a Prefeitura de São Paulo vai pagar aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio, começou a valer. A lei foi sancionada em outubro de 2022 e regulamentada neste ano.

O valor será de um salário mínimo e vai sair do caixa da prefeitura. A gestão será feita pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Segundo a prefeitura, o site terá um espaço para a família pedir o benefício.

Apesar de a lei ser de 27 de outubro de 2022, a prefeitura assegura quetodas as famílias das crianças poderão pedir o auxílio, mesmo se a mãe tenha sido vítima de feminicídio antes desta data.

Para receberem o benefício, o tutor da criança deve morar na cidade de São Paulo, ser inscrito no CadÚnico e ter renda familiar de até três salários mínimos. A criança tem que estar estudando em uma escola pública na capital e vai receber o auxílio até completar 18 anos, ou até os 24 anos, se estiver matriculado em um curso de graduação.

A lei que regulamenta o auxílio é uma iniciativa da prefeitura que atende a uma demanda antiga do Ministério Público para que o município cumpra com o atendimento integral aos órfãos de mães vítimas de feminicídio.

Agora, o MP vai enviar um relatório sobre quantos casos se encaixam nos critérios da lei para que o auxílio comece a ser pago.

Desde o dia 20 de outubro a vida da Débora Cristina dos Santos e das duas netas mudaram de forma trágica. A filha da Débora e mãe das meninas, Jenifer Cristina dos Santos moreira, de 20 anos, foi morta com cinco tiros, no Jardim Três Marias, Zona Leste.

O ex-companheiro de Jenifer, Alessandre Garcia da Silva, foi preso e confessou o crime. Segundo a família, os dois tinham terminado o relacionamento havia três meses. Jenifer vinha sofrendo ameaças e tinha uma medida protetiva contra ele.

Atualmente, as irmãs órfãs do feminicídio vivem separadas. Cada uma com uma avó.

"Pego meu auxílio do governo, aí eu tenho ajuda da igreja que me dá cesta básica, têm pessoas que me ajudam em fralda e leite. A vida nossa é bem difícil, bem difícil por causa que eu não tô trabalhando, agora com ela pequena eu não posso trabalhar, tem dias que falta as coisas, mas a gente corre atrás pra não faltar nada pra elas.”

Uma semana depois desse crime, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do MDB, sancionou a lei que cria o auxílio.

Em 2023, foram 136 feminicídios no estado de São Paulo. No ano passado, 187, um aumento de 37%. Só na capital, foram registrados 37 casos.

A pedido da nossa reportagem, a delegacia da mulher fez um levantamento que mostra que em 2023 34% das vítimas da capital tinham filhos. De janeiro a abril de 2022, mais da metade, 55%.

A pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Betina Barros celebrou a regulamentação do benefício, mas reforçou que é necessário investir em dados confiáveis para que nenhuma família fique desassistida.

“A gente acredita que o fato da legislação ser na cidade de São Paulo possa de alguma forma provocar a SSP a trabalhar na consolidação esse dado, mesmo que o auxílio em si não seja um direito das vítimas de todo o estado, o dado ele pode ser produzido independente disso e ele vai propiciar uma melhor política pública e a própria compreensão da extensão desse fenômeno, ou seja, de quantas crianças a gente está falando."

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