Entra em vigor lei que dá 'residência automática' a brasileiros que estão em Portugal

1 de 1 As grandes cidades portuguesa, como Lisboa (foto) e Porto, são as que mais atraem os imigrantes, entre eles muitos brasileiros (imagem ilustrativa) — Foto: AP - Armando Franca

As grandes cidades portuguesa, como Lisboa (foto) e Porto, são as que mais atraem os imigrantes, entre eles muitos brasileiros (imagem ilustrativa) — Foto: AP - Armando Franca

Um novo modelo de autorização de residência em Portugal para imigrantes dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) entrou em vigor na quarta-feira (1°) e 💥️vai acelerar o processo de muitos brasileiros que já moram no país, além dos que têm intenção de pedir residência.

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💥️A nova lei concede uma autorização de residência de um ano a imigrantes dos países da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste) -💥️ sem que seja preciso passar pelo processo de manifestação de interesse, que💥️ hoje leva até dois anos.

Com a residência "automática", os cidadãos da CPLP 💥️poderão trabalhar, se inscrever em cursos ou alugar imóveis de maneira legal.

A nova medida deve atender milhares de pessoas que aguardam o resultado de seus processos solicitando residência em Portugal. De acordo com a agência Lusa,💥️ são cerca de 150 mil pessoas nessa situação, a maioria brasileiros.

A nova autorização de residência poderá ser aplicada para todos as pessoas originárias de países da CPLP que entraram legalmente no território português, segundo a advogada Anna Luiza Pereira, especializada no assunto.

A regra, “conforme vem sendo veiculado, 💥️será aplicada a cidadãos que estejam em processo de Manifestação de Interesse pendentes de apreciação. Ou seja, aqueles 💥️que deram entrada em 2023 e 2022 e aguardam para a entrevista com o órgão responsável.

Eles serão contatados por e-mail para que realizem o pagamento de uma taxa de € 15 (cerca de R$ 83) e consequente emissão do certificado”, explica a especialista. A autorização vale por um ano, e deverá ser renovada posteriormente.

Para a advogada, esta nova lei vai acelerar e facilitar a vida "de quem está há mais de dois anos aguardando um retorno para marcação de entrevista".

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Os 💥️brasileiros que pretendem ir a 💥️Portugal, de acordo com a regra, 💥️não precisam mais entrar em contato com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Contudo, a regulamentação ainda não foi detalhada.

“Tudo nos leva a crer que será um processo mais rápido para cidadãos CPLP. Até o momento não temos ainda a informação de uma plataforma específica para novos pedidos nessa nova modalidade", pontua Anna Luiza Pereira. O que será alterado nesse processo ainda é uma incógnita.

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