Câmara aprova projeto que destina 25% do Pronampe para microempresas controladas por mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) um projeto que facilita o acesso a crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas por mulheres e destina pelo menos 25% de recursos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) a esses empreendimentos.

O texto, de autoria da então deputada Celina Leão (PP-DF) e relatado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), será analisado agora pelo Senado.

A proposta cria o Programa de Crédito da Mulher nos bancos públicos federais e estabelece prioridades e condições facilitadas, inclusive taxas de juros reduzidas, para empresas controladas por mulheres.

O texto também estabelece que o governo definirá um percentual mínimo de recursos do Pronampe a serem destinados a empreendimentos dirigidos por mulheres negras, de baixa renda ou com deficiência, conforme critério populacional.

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Conforme o texto, a Taxa de Longo Prazo (TLP) e sua taxa de juros prefixada terão seus valores reduzidos quando forem aplicadas a financiamentos a microempreendedoras individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.

A TLP é a taxa usada nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), o banco de fomento do governo brasileiro.

A proposta diz ainda que serão permitidos valores distintos para diferentes prazos, modalidades e atividades econômicas, de acordo com metodologia fixada pelo Poder Executivo.

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