Novo Bolsa Família entra em vigor; Congresso tem 120 dias para aprovar ou não a medida provisória

O novo Bolsa Família entrou em vigor já nesta quinta-feira (2) via medida provisória (MP) publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU). Os pagamentos devem começar a partir de 20 de março.

Na manhã desta quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP que institui a nova formulação do programa. A assinatura aconteceu durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Agora, a MP do novo Bolsa Família terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.

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Segundo o governo, os valores do programa são:

Durante a cerimônia, Lula pediu que a sociedade ajude na fiscalização do Cadastro Único.

O programa social atende famílias com renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza.

A nova legislação permite acesso ao Bolsa Família a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.

Com o novo Bolsa Família, o governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa. Os pagamentos devem começar 💥️a partir de 20 de março.

O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, 700 mil famílias que estavam de fora do programa vão passar a ser contempladas. Elas entrarão no lugar de beneficiários que não se enquadravam nas regras do programa.

O ministro afirmou que o programa tem regra para incentivar que as famílias consigam emprego formal e aumente a sua renda.

O governo informou que, se a renda familiar subir até meio salário mínimo por pessoa, a família não sairá de imediato do programa.

No caso de famílias que aumentam de renda, mas perdem depois, haverá prioridade no retorno ao Bolsa Família.

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1 de 1 Cartão do Bolsa Família — Foto: Reprodução/Redes sociais

Cartão do Bolsa Família — Foto: Reprodução/Redes sociais

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