Dino aciona PF para investigar tentativa do governo Bolsonaro de trazer joias ilegalmente ao Brasil

O ministro da Justiça, Flávio Dino, acionou a Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (6) para que o órgão investigue possíveis crimes na tentativa do governo Bolsonaro de trazer ilegalmente para o Brasil joias para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro avaliadas em R$ 16,5 milhões.

As joias, um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle, foram encontradas com um integrante da comitiva do Ministério de Minas e Energia, que desembarcou no Aeroporto de Guarulhos em outubro de 2023, após uma viagem oficial ao Oriente Médio.

Elas foram apreendidas pela Receita Federal, porque não foram declaradas como item pessoal e nem como presente para o estado brasileiro.

"Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração Pública tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da repercussão internacional do itinerário em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da Polícia Federal", diz o ofício a que o blog teve acesso.

O ofício não cita possíveis crimes a serem apurados pela PF. O ministro Flávio Dino, no entanto, afirmou no fim de semana que os fatos podem configurar os crimes de:

Em uma nota divulgada na noite do último sábado (4), a Receita Federal disse que informou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal o caso envolvendo as joias da ex-primeira-dama, revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmado pela TV Globo.

No comunicado, a Receita não citou os nomes dos envolvidos, mas apontou que "todo cidadão brasileiro sujeita-se às mesmas leis e normas aduaneiras, independentemente de ocupar cargo ou função pública".

O órgão federal deixou claro, nos posicionamentos já divulgados, que 💥️a conduta dos membros da comitiva oficial foi irregular.

"Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo.".

Ainda segundo a Receita, a eventual incorporação das joias ao acervo da Presidência exigiria um pedido da autoridade competente, devidamente justificado – por exemplo, destinando as peças a um museu em razão do valor cultural e histórico.

"Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público", diz a Receita Federal.

“O fato pode configurar em tese violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos. Diante dos fatos, a Receita Federal tomará as providências cabíveis no âmbito de suas competências para a esclarecimento e cumprimento da legislação aduaneira, sem prejuízo de análise e esclarecimento a respeito da destinação do bem."

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