AGU aciona 12 presos por feminicídio e pede R$ 2,3 milhões em ressarcimento de pensões

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai acionar na Justiça 12 acusados e condenados por feminicídio para pedir o ressarcimento de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos.

As ações serão apresentadas nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher.

Esse valor leva em conta cálculo feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o custo do pagamento de benefícios de pensão por morte aos dependentes das vítimas.

Segundo a AGU, 💥️11 dos 12 presos a serem acionados na Justiça já foram condenados pelo crime. Uma lei de 2023 permite que o custo dessas pensões seja cobrado dos autores das mortes.

Uma dessas ações envolve uma vítima que convivia com o réu em união estável há sete anos. Em janeiro de 2023, ela foi brutalmente assassinada, esfaqueada na presença do filho adolescente. O homem foi condenado pelo crime de feminicídio a 18 anos e 4 meses de prisão.

Nas ações, a AGU cita dados do Atlas da Violência que contabilizam 1.246 homicídios de mulheres em residências em 2023 – o equivalente a um terço do total de mortes violentas de mulheres registradas no país –, e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que revelou que 18,6 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica e/ou sexual em 2022 no Brasil.

Para a AGU, esse tipo de ação além de ser reparadora, tem um caráter preventivo, uma vez que é mais uma instrumento para ajudar a coibir o feminicídio.

“Em tais casos, locupletamento há, em verdade, da parte do causador do dano, que se furtará de arcar com o prejuízo a que deu ensejo, buscando onerar a integralidade dos filiados”, afirma a AGU em uma das petições.

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