Após Lava Jato, empreiteiras criam entidade de autorregulação

A iniciativa das empreiteiras começou há alguns meses (Imagem: REUTERS/Ricardo Moraes)

Grandes empreiteiras brasileiras estão criando um instituto de autorregulação, incluindo um código de ética para o setor, à medida que tentam recuperar a imagem após anos de exposição negativa devido aos desdobramentos da operação Lava Jato.

Um grupo formado por 21 empresas e entidades, incluindo gigantes como Andrade Gutierrez, Mendes Junior, OAS e Odebrecht, com apoio do IFC, braço do Banco Mundial, FGV e Instituto Ethos, abre consulta pública nesta segunda-feira à proposta de um estatuto para a entidade, que terá entre as atribuições criar normas voluntárias de boa conduta para o setor.

Batizado momentaneamente como Instituto Brasileiro de Autorregulação no setor de Infraestrutura, o órgão deve ser formado por um conselho de até 11 membros, incluindo dois representantes da sociedade civil. A expectativa é de que tanto o estatuto da entidade quanto um código de conduta para as sócias sejam aprovados em setembro.

Segundo Ligia Maura Costa, coordenadora do FGVethics, braço da FGV Eaesp, que participa da eloboração dos documentos, além de corrupção e concorrência desleal, o código também trata de questões ambientais e de prevenção contra o trabalho infantil.

“O objetivo é gerar confiança entre os concorrentes do setor, com defesa da concorrência legal e definir condições para um mercado transparente, regras claras e mecanismos de coerção equilibrados”, disse ela à Reuters.

A iniciativa das empreiteiras começou há alguns meses, ao mesmo tempo em que várias delas introduzem mecanismos internos de controle, como canais de denúncia anônima de má conduta, além de aderirem a órgãos globais, como a Transparência Internacional.

Uma das principais motivações das empresas que precederam a criação da entidade foi a continuada exposição negativa delas no noticiário, incluindo prisões de executivos, acordos de leniência e a fragilização financeira decorrente dos escândalos de corrupção, que levaram várias delas à recuperação judicial.

“Muitas empresas do setor têm manifestado preocupação com a ostensiva mídia negativa a que suas marcas estão sendo vinculadas e o quanto isso tem sido óbice à demonstração das ações positivas ora em curso para a reestruturação de suas organizações e contribuição positiva para a economia”, diz trecho da carta de princípios das signatárias que deu início aos trabalhos para a criação de uma entidade de autorregulação.

Cuidado

Segundo Ligia, a despeito do objetivo dos formuladores do documento para ter a adesão de muitas outras empresas do setor, inclusive de estrangeiras, há a preocupação de evitar que um código muito exigente em termos de adequação a práticas de transparência e compliance acabe no final limitando a concorrência no mercado.

Isso porque espera-se que os signatários cobrem de seus fornecedores práticas similares àquelas que eles mesmos se comprometerem a cumprir. Porém, devido a práticas comuns no setor de infraestrutura, em que grandes empreiteiras subcontratam empresas menores para ajudarem nas obras, esse tipo de exigência pode, em vez de melhorar as práticas do mercado, limitar a concorrência.

“Vamos discutir essas questões durante o período de consulta pública”, disse Ligia.

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