Comércio exterior terá câmara de mediação de conflitos

O objetivo é dar velocidade aos processos que, na Justiça, podem ser dispendiosos e se arrastarem por muitos anos (Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Os conflitos comerciais entre importadores e exportadores poderão ser solucionados por meio de uma câmara de mediação, em vez de serem necessariamente judicializados. O objetivo é dar velocidade aos processos que, na Justiça, podem ser dispendiosos e se arrastarem por muitos anos, e, com a mediação, beneficiar principalmente comerciantes médios e pequenos, que não dispõem de estrutura jurídica com musculatura suficiente para travar batalhas internacionais.

A novidade foi lançada nesta segunda-feira (26), pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que sediará a câmara, disponível para quem é associado, ou não, da entidade. Segundo o vice-presidente da AEB, Arthur Pimentel, existem milhares de casos de controvérsias relativas ao comércio exterior na Justiça brasileira, que leva anos para solucioná-las.

“O Brasil vive hoje uma mudança de cultura na área de resolução de controvérsias no comércio exterior. O mundo inteiro está se movimentando neste sentido. Tentar desviar o foco da Justiça, que tem muita demanda, e principalmente para atender as médias e as pequenas empresas, pois as grandes têm mais condições de procurar soluções lá fora”, disse Pimentel.

Segundo Pimentel, a câmara será um espaço de confidencialidade, focada em empresas privadas, aqui no Brasil e no exterior, buscando rapidez e economia de recursos, tornando o processo muito menos oneroso do que o caminho judicial. Entre os casos que serão abordados pela câmara estão desde problemas na entrega de produtos, que podem ter algum tipo de defeito ou desconformidade com o pedido feito, até problemas com câmbio, pagamentos ou trâmites portuários, entre outros.

O acesso à Câmara AEB de Comércio Exterior poderá ser feito por meio da página da entidade na internet  ou pelo telefone (21) 2544-0048. Também haverá cursos de capacitação para pessoas interessadas em se especializarem na mediação de conflitos na área de comércio exterior.

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