CPI da Lava Toga já tem assinaturas suficientes

Senador Alesssandro Vieira quer instalação da CPI para investigar o Judiciário
(Imagem: Roque de Sá/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) conseguiu as 27 assinaturas necessárias à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Alessandro divulgou, na noite de quinta-feira (29) em suas redes sociais, que a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) completou o número de assinaturas necessárias para o requerimento da CPI da Lava Toga, como tem sido chamada pelos senadores.

No requerimento de instalação da CPI, a que a Agência Senado teve acesso, consta que a comissão será composta por dez membros titulares e seis suplentes, com duração de 120 dias e limite de despesa de R$ 30 mil. Conforme o requerimento, a CPI se destinará a investigar “condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membro do Supremo Tribunal Federal, cuja responsabilidade de fiscalização é do Senado Federal, conforme preceitua o inciso IV, art. 71 da Constituição da República”.

A instalação de CPI tem o requisito de que haja um fato determinado para investigação. Como fato, o requerimento encabeçado por Alessandro indica a instauração de inquérito, por parte de Dias Toffoli, para apurar eventual cometimento de crimes que atingem a honra do STF, de seus membros e familiares.

“Dias Toffoli, como se passará a explanar, agiu de maneira absolutamente incompatível com o decoro e a responsabilidade de seu cargo, protagonizando verdadeiros desmandos que atingiram diversos cidadãos, os veículos de imprensa e a sociedade como um todo, motivo pelo qual se faz necessária a investigação do fato determinado supramencionado”, diz a justificativa do requerimento.

Em sua conta no Twitter, Alessandro Vieira já divulgou a lista dos senadores que assinaram o requerimento, representantes dos seguintes partidos: PP, PSL, PSDB, PSD, Rede, PL, DEM, PSB, Podemos, MDB, Patriota e Cidadania.

“Informo o Brasil que conseguimos as 27 assinaturas necessárias para a CPI que vai apurar abusos cometidos pelo ministro Dias Toffoli. É hora de provar que ninguém está acima da lei! A responsabilidade é direta: @davialcolumbre, honre a sua posição e instale a CPI. #CPIdaLavaToga”, escreveu o senador.

Informo o Brasil que conseguimos as 27 assinaturas necessárias para a CPI que vai apurar abusos cometidos pelo ministro Dias Toffoli. É hora de provar que ninguém está acima da lei! A responsabilidade é direta: @davialcolumbre, honre a sua posição e instale a CPI.#CPIdaLavaToga

— Senador Alessandro Vieira (@Sen_Alessandro) August 29, 2023

Mara Gabrili, que completou a lista das assinaturas, também divulgou na rede social o seu apoio à abertura da CPI.

“Acabo de declarar, novamente, meu apoio à CPI da Lava Toga. Com a minha assinatura, são 27 senadores, ou seja, um terço da Casa, mínimo necessário para ser instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, divulgou.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) louvou o apoio de Mara Gabrili e também comentou o fato em seu twitter.

“A senadora Mara Gabrili (PSDB-SP) completou a lista de 27 assinaturas necessárias para que seja apresentado a Davi Alcolumbre (DEM-AP) um novo pedido para uma CPI da Lava Toga. Será a terceira tentativa de instalar uma comissão para investigar o STF – o presidente do Senado já arquivou outros dois requerimentos semelhantes. Obrigado pelo apoio”, afirmou.

Caminho para a instalação

Esta é a terceira tentativa do senador de abrir uma comissão para investigar o Judiciário. No início do ano, ele apresentou dois requerimentos para investigar diversas condutas de membros dos tribunais superiores. O primeiro teve assinaturas retiradas depois do protocolo e acabou derrubado. O segundo contou com 29 apoios, mas foi arquivado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sob o argumento de que o pedido extrapolava os limites de fiscalização da Casa. Na ocasião, Davi recorreu da própria decisão para o Plenário, que deveria dar a decisão final sobre o caso, mas essa votação ainda não aconteceu.

Com as assinaturas necessárias, o senador deve encaminhar à Secretaria Geral da Mesa (SGM) o novo requerimento, que deverá ser lido no Plenário. Após a leitura, até a publicação, podem-se retirar ou acrescentar assinaturas. A convenção é de que isso se faça até à meia-noite do dia da leitura. Publicado o requerimento, o presidente solicita aos líderes que indiquem os membros da CPI. Quando mais de 50% dos indicados estiverem determinados, o mais idoso deles convoca a reunião de instalação da comissão.

Em entrevista à Agência Senado, Plínio Valério disse não acreditar que haverá retirada de assinaturas, porque foram conquistadas bem aos poucos.

“Logo no começo, muitas assinaturas, aí foi paulatinamente até chegar à 27ª. As cinco últimas foram mais difíceis ainda. Então eu acredito que todos tiveram o tempo necessário para analisar e pesar para saber se assinava ou não. Eu acho difícil alguém retirar”, afirmou.

O senador disse ainda que a CPI é “muito delicada”, pois muitos acham que o Senado está confrontando o Poder Judiciário. No entanto, a visão dele é de que não há esse confronto.

“No meu entendimento, ninguém está confrontando poder nenhum. Nós estamos exercendo e executando nosso papel, porque a Constituição nos dá essa prerrogativa”, disse.

A senadora Mara Gabrilli também não acredita na retirada de assinaturas e disse que há vários motivos para os que são contrários à instalação da CPI, mas que grande parte dos brasileiros é favorável.

“Tem quem acredite que não vá para frente, tem quem ache que neste momento não é bom para o país, e tem quem tem algo a temer. Não estamos julgando nem condenando ninguém, apenas pedindo que seja investigado, de acordo com os anseios de grande parte da população brasileira”, afirmou.

💥️Confira a lista de acordo com Alessandro Vieira:

Lista dos signatários da CPI Lava Toga:
1. Alessandro Vieira (Cidadania)
2. Eduardo Girão (Podemos)
3. Marcos do Val (Podemos)
4. Jorge Kajuru (Patriota)
5. Oriovisto Guimarães (Podemos)
6. Styvenson Valentim (Podemos)
7. Plínio Valério (PSDB)
8. Carlos Viana (PSD)

— Senador Alessandro Vieira (@Sen_Alessandro) August 30, 2023

19. Luis Carlos Heinze (PP)
20. Soraya Thronicke (PSL)
21. Rodrigo Cunha (PSDB)
22. Arolde de Oliveira (PSD)
23. Flávio Arns (Rede)
24. Izalci Lucas (PSDB)
25. Jorginho Mello (PL)
26. Maria do Carmo (DEM)
27. Mara Gabrilli (PSDB)#CPILavaToga

— Senador Alessandro Vieira (@Sen_Alessandro) August 30, 2023

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