CCJ do Senado conclui votação da PEC da reforma da Previdência

Por sugestão do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), será divida em duas (Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira a votação da PEC da reforma da Previdência, que segue, agora, ao plenário da Casa.

Por sugestão do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), será divida em duas. A proposta do relator de repartir a PEC paralela será submetida a voto ainda nesta quarta na CCJ.

O texto principal trata das novas regras previdenciárias sem alterar substancialmente o texto enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado, apesar das supressões promovidas pelo relator, como os dispositivos que tratam de benefícios assistenciais e critérios para a aposentadoria especial, além de trecho que permitira pensão por morte abaixo do salário mínimo.

As outras mudanças, que alterariam o texto da PEC e a forçariam a voltar para a Câmara dos Deputados, atrasando sua tramitação, foram reunidas na chamada PEC Paralela, que será destacada da proposta principal.

A PEC paralela irá incorporar temas como a possibilidade de Estados e municípios incorporarem as novas regras previdenciárias e a previsão de receitas para compensar as supressões promovidas pelo relator na PEC principal.

Tasso sugere, por exemplo, a cobrança gradual de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas –excluídas as santas casas e assistenciais– e do agronegócio exportador.

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