Rumo à regulação: Audiência pública sobre mercado cripto na Câmara

Em mais uma audiência pública ocorrida ontem na Câmara, os congressistas que estão analisando o projeto de lei do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) seguem em direção a um cenário de forte regulação para o setor (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Ontem foi realizada mais uma audiência pública na Comissão Especial encarregada de regulamentar o mercado de criptomoedas na Câmara dos Deputados. Assista aqui.

O que ficou patente em mais essa audiência é que os congressistas buscarão formas de criar leis que regulem o mercado a fim de se evitar a proliferação de golpes, pirâmides e esquemas financeiros que se utilizam das terminologias e até uso de criptomoedas como meio para se atrair investidores incautos. Há muita preocupação quanto à Lavagem de Dinheiro e evasão de divisas.

Ao contrário das associações que representam o setor, tais como Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), que não esteve presente com nenhum representante, e a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), que propõem um mercado autorregulado, os congressistas e figuras levadas a discutir o tema são contra a autorregulação.

“A falta de regulamentação põe em risco tudo, porque pessoas que investem e perdem seu dinheiro não têm a quem recorrer. A gente quer estabelecer uma regra, sem taxar, para dar tranquilidade a quem usa a criptoeconomia no Brasil”, disse o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto de lei e que também requereu ontem a abertura de uma CPI para investigar os diversos casos de golpes no mercado de criptomoedas no Brasil. Leia mais aqui.

Ricardo Liáo, presidente da Unidade de Inteligência Financeira – UIP (antigo Coaf), sustentou em sua fala que deve haver forte inspeção sobre as empresas e seus controladores que atuam neste mercado.

Natalia Garcia, Conselheira da Associação Brasileira de Criptoeconomia & ABCripto & sustentou que haja registro específico às empresas de criptoativos no UIP e que sejam desenvolvidos mecanismos de proteção ao mercado e ao consumidor.

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