Relator propõe IVA dual em reforma tributária do Senado, em linha com desejo da equipe econômica

O relatório também traz a instituição de um imposto seletivo, que virá para desincentivar o consumo de alguns produtos que geram externalidades negativas, como fumo e bebidas alcoólicas (Imagem: Reuters/Ueslei Marcelino)

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária no Senado, aproximou a proposta que tramita na Casa aos desejos da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro ao instituir em seu texto um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Em relatório apresentado nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça, Rocha afirmou que a decisão vem a reboque de conversas com representantes dos Estados e do governo federal para bipartir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), espinha dorsal da proposta.

O IBS é estruturado nos moldes de um IVA.

“O IVA dual é sinal de boa vontade do Senado com o governo”, afirmou o relator a jornalistas.

O texto, contudo, não trata da desoneração da folha de pagamento, outra prioridade da equipe econômica. Rocha argumentou que já há na Constituição dispositivo que abre a porta para eventual investida nesse sentido.

Em meio à disputa entre Senado e Câmara dos Deputados quanto ao protagonismo na reforma tributária, Rocha afirmou que poderá ser criada uma comissão mista, de caráter informal, para em “um prazo talvez de 30 dias” um texto de consenso ser discutido, em trabalho conjunto das duas Casas com o governo.

A investida teria um caráter estritamente político, já que do ponto de vista técnico uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teria que ser analisada primeiro pela Câmara ou pelo Senado, passando à outra Casa em seguida.

“É apenas uma maneira de juntar os textos”, sintetizou Rocha.

Ele avaliou ainda que não seria possível aprovar uma reforma tributária na Câmara ainda neste ano por causa do rito mais demorado de apreciação de uma PEC por deputados. No Senado, ele defendeu que esse processo seria abreviado.

“No Senado aprova em 40 dias”, afirmou.

O texto do senador propõe a criação do IBS em troca da extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis, todos federais, além do ICMS estadual e do ISS municipal.

O modelo prevê dois IBS, um reunindo os tributos federais e o segundo, o ICMS e o ISS.

O segundo IBS teria alíquotas fixadas por lei complementar, mas com a gestão e administração a cargo de um conselho composto por membros indicados por Estados e municípios, inclusive com representantes dos contribuintes, disse Rocha.

“Essa dualidade do IBS seria invisível ao contribuinte, que continuaria recolhendo para duas fontes, mas segundo a mesma sistemática (mesma base de incidência e mesmos princípios referentes à não cumulatividade)”, afirmou ele no relatório.

“Cremos, com isso, que compatibilizamos a necessidade de uniformização da tributação, mas com garantia de manter a autonomia dos entes federados”, completou.

O senador argumentou que a distinção entre os dois regimes & um conduzido pela União, por meio da Receita Federal, e outro pelo conselho e pelos Fiscos estaduais e municipais& dispensa a necessidade de a proposta tratar da organização e funcionamento das administrações tributárias.

O relatório também traz a instituição de um imposto seletivo, que virá para desincentivar o consumo de alguns produtos que geram externalidades negativas, como fumo e bebidas alcoólicas.

No texto, Rocha indicou ter acatado emenda para excluir os serviços de telecomunicações da base de incidência do imposto seletivo. Aos jornalistas, ele afirmou ainda que considerou a proposta da Câmara nesse tocante, já que originalmente o imposto seletivo do Senado abarcava muitos outros produtos.

Na véspera, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo tentaria montar um comitê junto ao Congresso Nacional para a reforma tributária, trabalhando com a Câmara dos Deputados no Imposto sobre Valor Agregado e com o Senado na parte de impostos seletivos.

Guedes ressaltou que o IVA proposto pelo governo terá apenas impostos federais. Estados e municípios poderão se acoplar posteriormente ao modelo, sublinhou ele, reiterando ser a favor do IVA dual.

Na Câmara dos Deputados, tramita uma proposta que também propõe a simplificação de tributos sobre o consumo num IVA, mas envolvendo apenas 5 tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. A proposta da Câmara está em estágio mais avançando, já tendo recebido aval da CCJ da Casa e estando agora em apreciação de comissão especial.

Questionado se o Senado teria dado um passo à frente com a absorção no relatório de um IVA dual, Rocha avaliou que sim, mas disse que não há disputa em curso, mas a busca por convergência.

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Em seu texto, Rocha também previu a criação de um fundo de desenvolvimento, instituído por lei complementar, com recursos da União, dos Estados e municípios.

Em outra frente, o senador criou a Zona de Processamento de Exportações do Maranhão (Zema), Estado de sua base eleitoral, com incentivos fiscais para empresas que ali se instalarem a serem definindos por lei.

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