Decisão austríaca que bloqueia acordo com UE pode ser revertida, avalia governo brasileiro

A moção austríaca significa que o governo foi instruído a votar contra o acordo (Imagem: REUTERS/Leonhard Foeger)

O governo brasileiro analisa com cautela otimista a moção aprovada pelo Parlamento austríaco contrária ao acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul e avalia que, apesar do sinal negativo dado pelos austríacos, ainda há tempo até que o acordo precise ser efetivamente ratificado e a posição austríaca pode ser revertida.

De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, a avaliação feita até agora é que sempre haverá gente a favor e contrária ao acordo e qualquer discussão sobre a ratificação é prematura, já que essa etapa precisaria de, no mínimo, mais um ano e meio para ser iniciada, possivelmente mais.

Uma porta-voz da Comissão Europeia disse que ambas as partes do acordo estão realizando uma “revisão legal” para finalizar o texto, que será traduzido para os idiomas da UE e depois enviado ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu.

Se aprovarem o acordo, ele seguirá aos países da UE para ratificação, em muitos casos exigindo uma votação parlamentar.

A moção austríaca significa que o governo foi instruído a votar contra o acordo. Se os austríacos não mudarem de posição, o acordo pode não seguir adiante.

As fontes ouvidas pela Reuters no Brasil lembram que a Áustria passará por novas eleições legislativas daqui a 10 dias.

“A moção é boa para a campanha legislativa. O acordo com Mercosul nunca foi muito popular por lá”, diz um diplomata que acompanha o tema.

A eleição legislativa pode mudar a composição do governo e uma nova moção ser votada. Além disso, o processo ainda está longe de chegar ao ponto de precisar ser ratificado pelos Parlamentos locais. A Áustria precisaria também rejeitar a ratificação do acordo quando chegasse o momento.

Quase todos os partidos do subcomitê da União Européia do Parlamento austríaco votaram contra o projeto de um acordo de livre comércio UE-Mercosul. A base da rejeição foram críticas às políticas ambientais brasileiras.

“O acordo seria ruim para nossa agricultura, mas especialmente para a proteção ambiental e para os direitos dos trabalhadores na América do Sul”, disse o deputado social-democrata Jörg Leichtfried.

De acordo com as fontes ouvidas pela Reuters, o risco maior é outros países europeus, insatisfeitos com o acordo, adotarem o mesmo comportamento. Luxemburgo já teria indicado que pode também não aprovar o seguimento do acordo, por exemplo.

“O risco é se criar um precedente a ser seguido”, disse uma das fontes.

O tempo, no entanto, corre a favor do acordo. Até a fase de ratificação do acordo, sul-americanos e europeus favoráveis ao acordo podem trabalhar para convencer a Áustria a voltar ao acordo.

A porta-voz da Comissão reforça essa linha de raciocínio. “Basicamente, a ratificação ainda não começou. Acho que esse é um aspecto importante a ser lembrado”, disse.

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