Câmara pode discutir mais tempo excludente de ilicitude após caso Ágatha, diz Maia

“Da forma como está escrito, você pode estar de fato protegendo um policial em combate”, disse Maia (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira que a discussão sobre o excludente de ilicitude seja aprofundada na Casa, e ponderou que o debate pode se estender por mais algumas semanas dada a complexidade do tema.

Desde a morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, na última sexta-feira, em uma ação da polícia no complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, o debate sobre o excludente de ilicitude, que trata de situações de mortes por policiais durante operações, voltou a ganhar destaque.

“Eu não estou dizendo aqui que a gente não deve tratar do tema. Mas esse é um tema polêmico. Da forma como está escrito, você pode estar de fato protegendo um policial em combate. E da forma que está escrito, você pode estar liberando demais para que alguma vítima possa perder a vida”, disse o presidente da Câmara no Paraná.

Para Maia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, teria mudado seu posicionamento de uma postura mais cautelosa sobre o tema para uma defesa mais veemente.

No Rio de Janeiro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que o excludente de ilicitude já vinha perdendo força no Congresso Nacional e que o caso da menina morte vai servir como desculpa para novas alterações no pacote anticrime proposto por Moro.

“Já via há muito tempo discurso contra o excludente de ilicitude. No entanto temos que separar deputados que agem de boa fé daqueles que usam de má fé”, disse Francischini à Reuters.

“Tem político querendo usar caixão de inocentes para fazer palanque político. Já vi que tinha movimento para mudar o pacote, o que é legítimo, mas dizer que a mudança tem a ver com a morte da Ágatha é um absurdo enorme”, acrescentou.

Mas Francischini evitou um embate direto com Maia. “O presidente Rodrigo Maia tem críticas construtivas e não acredita em alguns pontos do projeto ou acha que ele pode ser melhorado, mas tem deputados de esquerda que só querem atrapalhar.”

Em entrevista coletiva, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), lamentou a morte da menina, lembrando que tem uma filha de 9 anos de idade. Mas citando dados que mostram queda na criminalidade, disse que a política de segurança do Estado está no caminho correto.

“Nossa missão é resgatar o Rio do crime organizado e o resultado aparece de forma satisfatória e significativa. Narcoterrositas usa comunidades de escudo, usa confronto para manter territórios, atiram em policias e pessoas e se não forem contidos vão continuar”

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