Especialistas defendem FGTS e expressam dúvidas sobre efeito de saque-aniversário

Audiência foi marcada por argumentos sobre a importância do fundo para o estímulo da atividade econômica (Imagem: Reuters/Ueslei Marcelino)

A terceira e última audiência pública sobre a medida provisória que trata dos saques do 💥️FGTS (💥️MP 889/2019) foi marcada por argumentos sobre a importância do fundo para o estímulo da atividade econômica.

Os especialistas ouvidos nesta quinta-feira (26) ainda manifestaram temor de que os saques autorizados pela MP causem desequilíbrio nas contas do FGTS.

A MP permite o saque de até R$ 500 nas contas do FGTS ativas e inativas até março de 2023. A medida também cria o chamado saque-aniversário, quando o cidadão cadastrado poderá sacar parte de seu saldo no fundo no mês de seu aniversário a partir de 2023.

Porém, Antônio de Sousa Ramalho, vice-presidente da Força Sindical, classificou o saque-aniversário como “pegadinha”. Por meio de estatísticas, ele argumentou que, se não fossem sacados, esses valores trariam mais frutos na geração de empregos e na cadeia produtiva da 💥️construção civil.

“O dinheiro no fundo de garantia é bem melhor para o trabalhador do que em qualquer outra aplicação”.

Igor Vilas Boas de Freitas, presidente do Conselho Curador do FGTS, ressaltou a preocupação com a consecução dos objetivos sociais do fundo, que, segundo ele, ganharão importância diante da situação fiscal desfavorável do país.

Ele disse acreditar que a nova sistemática de saques é sustentável em face do volume de depósitos, e contestou as emendas apresentadas à MP que flexibilizam as regras do saque-aniversário.

“A elevação do volume de saques de forma permanente em médio prazo inviabilizaria a contabilidade do FGTS”, alertou.

Villas Boas de Freitas também elogiou as medidas para combater a evasão de FGTS, que ultrapassa R$ 10 bilhões por ano, e citou que a redução de taxa básica de juros básicos aumenta a atratividade da remuneração do fundo na comparação com outros investimentos.

Representando a 💥️Central Única dos Trabalhadores (CUT), Alexandre Sampaio Ferraz, técnico do Dieese, fez ressalvas em seu apoio à MP, especialmente quanto ao dispositivo que prevê dividir 100% do lucro do fundo.

Essa divisão, segundo ele, beneficia efetivamente uma pequena parcela dos trabalhadores e põe em risco a “gordura” necessária para que o FGTS possa destinar recursos subsidiados para a construção de moradias populares.

“Esse subsídio é que foi fundamental para alavancar contratações no Minha Casa Minha Vida, absorvendo milhares de trabalhadores que estavam excluídos do mercado”.

Ferraz lembrou que, dos 93 milhões de trabalhadores, somente 45% têm carteira assinada: os não cotistas, conforme salientou, também se beneficiam do FGTS através do acesso à casa própria, saneamento e 💥️infraestrutura financiados pelo fundo.

O técnico do Dieese também expressou dúvidas em relação ao impacto do saque-aniversário sobre a sustentabilidade do FGTS.

Por sua vez, José Carlos Rodrigues Martins, presidente da 💥️Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), argumentou pela influência do “💥️PIB da construção no PIB nacional” por seu amplo impacto em múltiplos setores da economia e, defendendo uma discussão detalhada da matéria, criticou a apresentação da proposição através de medida provisória.

Para ele, o governo deveria encontrar mecanismos de destravar a construção civil no país.

“77% do que se aplica volta em renda para as pessoas no Brasil. Não entendo o açodamento para mexer no FGTS deixando de criar 456 mil empregos”, observou.

O relator da medida provisória, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a apresentação de relatório na próxima semana.

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