Alexandre de Moraes abre divergência e empata julgamento no STF sobre prisão em 2ª instância

Para Moraes, a presunção de inocência não é desrespeitada em caso de prisão após condenação em segunda instância (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro 💥️Alexandre de Moraes abriu divergência em relação ao voto anterior, do relator 💥️Marco Aurélio Mello, e se posicionou a favor da manutenção do atual entendimento favorável à possibilidade de prisão de uma pessoa condenada por um tribunal de segunda instância, em julgamento nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (💥️STF).

Em seu voto, Moraes destacou que, em 31 anos de vigência da Constituição, a posição a favor da prisão foi “amplamente majoritária” em 24 anos. O ministro disse que o tema vem sendo discutido há muito tempo e não apenas desde o ano passado, a partir “do habeas corpus” — em uma referência indireta ao recurso que manteve a prisão do ex-presidente 💥️Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não se pode inverter a lógica do sistema para fazer com que os tribunais de segunda instância sejam apenas tribunais de passagem”, disse, ao avaliar que isso cumpre a exigência constitucional.

Para Moraes, a presunção de inocência não é desrespeitada em caso de prisão após condenação em segunda instância. Contudo, ele ressalvou que qualquer dos dois modelos & com ou sem prisão em segunda instância& não produziu nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional.

No início do seu voto, Moraes fez uma espécie de defesa do Supremo contra as críticas que tem recebido por eventuais decisões que tem adotado. Segundo ele, há um grupo que tenta impor a verdade de forma autoritária e que grande parte da população passou a ser informada por repetidos falsos mantras.

“Não há estado constitucional, estado democrático de direito sem independência do Poder Judiciário”, disse Moraes, acrescentando que “populismo judicial” é incompatível com a magistratura.

Recado

Antes do voto de Moraes, o ministro mais antigo em atividade na corte, Celso de Mello, fez um pronunciamento em que saudou o presidente do Supremo, 💥️Dias Toffoli, por estar comemorando 10 dias de investidura no cargo de ministro do STF. Numa fala firme, Mello destacou que Toffoli está preparado para conduzir o Supremo mesmo diante dos graves problemas nacionais com que a corte se depara.

“O país vive um momento extremamente delicado em sua vida político-institucional, pois de sua trajetória emergem, como espectros ameaçadores, surtos autoritários, inconformismos incompatíveis com os fundamentos legitimadores do Estado de direito e manifestações de grave intolerância que dividem a sociedade civil, agravados pela atuação sinistra de delinquentes que vivem na atmosfera sombria do submundo digital, em perseguição a um estranho e perigoso projeto de poder, cuja implementação certamente comprometerá a integridade dos princípios que informam e sobre os quais se estrutura esta República democrática e laica”, disse.

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