Governo quer contratar servidores sem garantia de estabilidade na nova reforma

As carreiras que poderão ter contratação fora do Regime Jurídico Único & portanto sem estabilidade & serão definidas posteriormente

A 💥️reforma administrativa que o governo vai encaminhar ao 💥️Congresso vai prever a possibilidade de contratação de servidores públicos fora do Regime Jurídico Único, que garante estabilidade no emprego a esses trabalhadores, afirmaram duas pessoas da equipe econômica com conhecimento do assunto.

A previsão estará na proposta de emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o funcionalismo público federal e que chegará ao Legislativo na próxima terça-feira. Servidores que já estão na carreira, no entanto, terão a estabilidade preservada.

As carreiras que poderão ter contratação fora do Regime Jurídico Único & portanto sem estabilidade & serão definidas posteriormente, depois que a PEC estiver aprovada pelo Congresso.

Nem todas as carreiras terão essa flexibilidade, disseram as pessoas, que preferiram não se identificar porque as discussões não são públicas. É consenso, por exemplo, que diplomatas, que fazem parte de uma carreira típica de Estado, devem permanecer no modelo atual.

Disparidade

Um levantamento preparado pelo 💥️Ministério da Economia mostra as discrepâncias entre os ganhos dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada no Brasil. O rendimento médio mensal dos servidores civis federais da ativa, por exemplo, era de R$ 11.842 entre o fim de 2018 e o começo deste ano. Já para os trabalhadores do setor privado esse valor era de R$ 1.960.

Ainda de acordo com o documento, um auditor da 💥️Receita Federal tem remuneração média anual 227% superior a um servidor da mesma carreira nos 💥️Estados Unidos. Já a diferença entre os ganhos de um agente da Polícia Federal entre os dois países é de 38% em vantagem do brasileiro.

A chegada ao topo da carreira é rápida, menos de cinco anos em alguns casos. A idade do funcionário quando chega ao topo também é baixa, mostra o levantamento. Para agentes da Polícia Federal, a idade média é de 41 anos.

Por ser um tema polêmico, o governo espera uma reação das carreiras do funcionalismo contra a reforma administrativa. Tanto que, antes mesmo de o texto ser enviado ao Congresso, a pasta divulgou esta semana uma nota na qual adianta que não haverá mudanças para os atuais servidores.

A proposta, que ainda não foi apresentada, tem como premissa a manutenção da estabilidade, do emprego e dos salários dos atuais servidores. O objetivo do governo é, em debate contínuo com o Congresso Nacional, promover alterações estruturais que promovam a eficiência do Estado brasileiro e o equilíbrio orçamentário de todos os entes federados, disse a nota.

O que você está lendo é [Governo quer contratar servidores sem garantia de estabilidade na nova reforma].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.