Reforma da previdência dos militares vai ao Senado

Texto foi aprovado na CCJ da Câmara, por tramitar em caráter conclusivo, será encaminhado ao Senado (Imagem: Reprodução/Agência Câmara)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da 💥️Câmara dos Deputados aprovou ontem a redação final do projeto do sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19, do Poder Executivo). Assim, a proposta, por ter tramitado em caráter conclusivo, será enviada ao 💥️Senado.

A versão que segue para análise dos senadores é o texto aprovado pela comissão especial, de autoria do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Para passar à inatividade, o texto determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).

Já as contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2023 e 10,5% em 2023. Pensionistas e alunos atualmente isentos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.

O 💥️Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em dez anos. Já a reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19) economizará mais de R$ 800 bilhões no período.

As regras para as Forças Armadas foram estendidas aos PMs e bombeiros, categorias incorporadas ao texto a pedido de integrantes da comissão especial. Os militares estaduais também asseguraram a integralidade e a paridade, vantagem que já havia deixado de existir em alguns estados, como o Espírito Santo.

O que você está lendo é [Reforma da previdência dos militares vai ao Senado].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.