Empresas que produzirem com recicláveis poderão ter redução na carga tributária

Proposta contribui para aperfeiçoar a legislação vigente e para incentivar o aproveitamento de materiais recicláveis com diminuição dos resíduos destinados a aterros sanitários (Imagem: Vivianne Lemay/Unsplash

As 💥️empresas que utilizarem sucatas e outros resíduos sólidos recicláveis em seus processos produtivos terão direito à redução no valor do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (💥️PIS/💥️PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (💥️IPI).

É o que estabelece projeto de lei de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) aprovado, na quarta-feira (4), pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O texto (💥️PL 3.592/2019) concede crédito presumido relativo a esses 💥️tributos nas aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, papel, vidro, ferro ou aço, e cobre, entre outros materiais.

Na justificativa da proposição, Heinze lembra que a ampliação da logística reversa de resíduos sólidos produz importantes efeitos benéficos para a economia nacional.

Empresas terão direito à redução de PIS/PASEP, Cofins e IPI (Imagem: Lacey Williams/Unsplash

Ele destaca a redução da disposição inadequada de contaminantes ambientais; a redução do volume de resíduos destinados a aterros sanitários; e a redução do uso de matérias-primas virgens.

“Tais benefícios justificam a concessão de incentivos pelo setor público, seja para estimular a atividade de recuperação e reciclagem de resíduos sólidos, seja para reduzir o custo a ser incorrido pelo setor privado (e pelos consumidores) na implantação de estruturas de 💥️logística reversa ou na expansão das estruturas existentes”, defende Heinze.

Em relatório favorável, o senador Jayme Campos (DEM-MT) avalia que a proposta contribui para “aperfeiçoar a legislação vigente e para incentivar o aproveitamento de materiais recicláveis com diminuição dos resíduos destinados a aterros sanitários”.

O projeto segue agora para análise da 💥️Comissão de Assuntos Econômicos (💥️CAE), onde receberá decisão terminativa.

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