Projeto obriga a administração pública a elaborar plano de neutralização de carbono

Cássio Andrade quer engajar órgãos públicos no combate ao aquecimento global (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 5710/19 determina que a administração pública elabore o Plano de Neutralização de Carbono, visando a redução e a compensação das emissões de gases de efeito estufa gerados por suas atividades.

Pela proposta, no plano deverão contar: inventário de emissões de gases de efeito estufa; metas indicativas de redução de emissões; ações de sustentabilidade e redução de emissões; ações de compensação de emissões; responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e ações de divulgação, conscientização e capacitação.

O texto estabelece que a compensação das emissões de gases de efeito estufa se dê, preferencialmente, pelo plantio de árvores do bioma local, em áreas destinadas à recuperação florestal.

O projeto define ainda que os resultados alcançados a partir da implantação das ações definidas no Plano de Neutralização de Carbono deverão ser publicados semestralmente no site dos respectivos órgãos ou entidades, apresentando as metas alcançadas e os resultados medidos pelos indicadores.

O autor da proposta, deputado Cássio Andrade (PSB-PA), explica que o objetivo da medida é engajar os órgãos da administração pública direta e indireta no combate ao aquecimento global.

“Queremos promover a redução das emissões geradas por suas atividades e a compensação das emissões inevitáveis por meio do plantio de árvores do bioma nativo em áreas destinadas à recuperação florestal”, argumenta.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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