Comissão debate a regulamentação de medicamentos feitos a base da cannabis

O uso de extrato da ✅Cannabis sativa em tratamentos de inúmeras enfermidades tais como autismo, tem evidencias científicas sobre os benefícios da medicação (Imagem: Pixabay)

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 399/15, que trata da comercialização de medicamentos feitos com ✅Cannabis sativa reúne-se hoje com juristas. O encontro foi pedido pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

O parlamentar lembra que existem evidências científicas sobre os benefícios terapêuticos do uso de extrato da ✅Cannabis sativa em tratamentos de inúmeras enfermidades tais como autismo, epilepsia, mal de Alzheimer, doença de Parkinson, neuropatias e câncer.

💥️Regulamentação

Apesar das evidências, lembra Eduardo Costa, várias associações e pessoas estão à margem da lei, “cultivando e produzindo o insumo muitas vezes sem o registro ou cadastro, que existiria com a devida regulamentação”.

Foram convidados para o debate:💥️
O coordenador da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei da nova lei sobre drogas, desembargador federal Ney Bello; membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova lei sobre drogas, e ex-secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos; membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional, Rodrigo Mesquita; promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Guilherme Athayde Ribeiro Franco; o farmacêutico e neurocientista Fabrício Pamplona; o diretor-executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, Emílio Nabas Figueiredo; e um representante da Polícia Federal.

💥️Hora e local

A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 3, e será interativa.

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