Reforma tributária terá prioridade na Câmara em 2023, diz Rodrigo Maia

A expectativa é que seja instalada ainda esta semana uma comissão especial do Congresso Nacional para definir o texto da reforma tributária (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da 💥️Câmara dos Deputados, 💥️Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nesta quinta-feira (19), em Brasília, as pautas prioritárias para 2023. Entre elas, figuram as reformas tributária e administrativa que devem ser aprovadas na Casa até o fim do primeiro semestre.

Segundo o deputado, entre as prioridades de votação constam a Proposta de Emenda à Constituição (💥️PEC) que estabelece a prisão após a segunda instância, o projeto que trata da recuperação judicial, a autonomia do Banco Central, a proposta que assegura reajuste anual do Bolsa Família, licenciamento ambiental e o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPP’s).

💥️reforma tributária. O colegiado terá 90 dias e deve funcionar no período de recesso legislativo, que vai até 2 de fevereiro de 2023.

Comissão terá 30 parlamentares

A meta do colegiado é conciliar os textos em tramitação no Senado e na Câmara com as sugestões do governo. A comissão será formada por 15 deputados e 15 senadores e terá como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e, como relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Já a💥️ reforma administrativa, segundo Rodrigo Maia, tem o objetivo de melhorar e estimular a qualidade do serviço prestado, garantindo “o mínimo de meritocracia possível”. Para o parlamentar, a estabilidade no serviço público deve estar condicionada a regras mais firmes.

Para Maia, a reforma Administrativa tem o objetivo de melhorar e estimular a qualidade do serviço prestado (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

“Concurso não pode ser a garantia de estabilidade. A garantia tem que ser a qualidade do serviço que ele [funcionário público] presta à sociedade”, disse.

Outra proposta prioritária é a chamada PEC Emergencial. A medida prevê, entre outros pontos, a diminuição da jornada do serviço público com redução de vencimentos, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos.

Balanço

Para o presidente da Câmara, a reforma da Previdência e o novo marco do saneamento & que  facilitam a privatização de estatais do setor, exigem licitação para a contratação desses serviços e prorrogam o prazo para o fim dos lixões & foram destaques da atuação da Câmara em 2023.

“Comandamos a votação da reforma da Previdência. Tivemos um resultado muito importante porque nós conseguimos aprovar uma reforma que, de fato, garante o equilíbrio do sistema previdenciário, mas atinge aqueles que se aposentavam com menor idade e com salários mais altos, e protegemos a base da sociedade brasileira. Terminamos com a aprovação, na Câmara, do novo marco regulatório do saneamento”, afirmou.

Para o presidente da Câmara, o ano de 2023 foi positivo para o Congresso Nacional. Ele disse  que a aprovação da proposta do Orçamento Impositivo foi um instrumento de fortalecimento e independência do Poder Legislativo.

A medida obriga o governo federal a liberar as verbas de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas nos estados e no Distrito Federal.

“Esse foi um ano positivo para o parlamento, de mudanças e de conflito com o Executivo no primeiro semestre, o que nos deu a oportunidade de fortalecer o papel do parlamento dentro do Orçamento público, com [a aprovação] do Orçamento Impositivo”, finalizou.

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