STF dá vitória à B2W e Lojas Americanas em ação que pode render até R$ 1,3 bilhão

Reembolso: Lojas Americanas e B2W questionaram cálculo de imposto devido (Imagem: Divulgação)

A 💥️B2W 💥️(BTOW3) obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal 💥️(STF) que pode lhe render até R$ 1,3 bilhão em compensações fiscais. A corte acatou a tese apresentada pela companhia de que é inconstitucional incluir o 💥️ICMS na base de cálculo do 💥️PIS e da Cofins.

A ação foi movida em conjunto com a 💥️Lojas Americanas 💥️(LAME3). Segundo fato relevante, do total a que as empresas têm direito, até R$ 841 milhões pertencem a Lojas Americanas, e R$ 508 milhões, à B2W, dona de sites como o 💥️Submarino, Americanas.com e 💥️Shoptime.

A empresa de 💥️varejo online observa, contudo, que esta é a melhor estimativa até o momento. O valor efetivamente reembolsado pode ser até 80% menor, já que a 💥️Receita Federal emitiu instruções que determinam um modo diferente de cálculo.

Para o Fisco, apenas o saldo a recolher, após apuração de créditos e débitos, pode ser abatido da base de cálculo do PIS e da Cofins. De qualquer modo, o STF já considera o caso transitado em julgado.

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