Obra da Vale é considerada vital para garantir segurança hídrica de Belo Horizonte

A Copasa afirma que está realizando ações operacionais para garantir o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e que demandou medidas adicionais à Vale (Imagem: REUTERS/Washington Alves)

Passados exatos um ano da tragédia de 💥️Brumadinho (MG), o risco de falta de água na região metropolitana de Belo Horizonte é uma preocupação concreta de variados órgãos e autoridades de Minas Gerais e dos municípios ameaçados.

A situação ocorre porque a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (💥️Copasa), estatal ligada ao governo mineiro, captava água no Rio Paraopeba em trecho contaminado pela lama que vazou da barragem da 💥️Vale (💥️VALE3). Para afastar os riscos, tornou-se vital a conclusão de obra acordada com a mineradora.

Iniciada em outubro do ano passado, a obra envolve a construção de uma nova adutora para captação de água do Rio Paraopeba, em um ponto antes do local onde ocorreu a contaminação.

O orçamento estimado para a intervenção é de R$450 milhões. Como a conclusão e entrega da obra está prevista apenas para setembro, um baixo regime de chuvas até lá poderá trazer para o centro da discussão a necessidade de um racionamento em alguns bairros.

“Não há como descartar completamente a hipótese de racionamento. O volume de chuvas é essencial para garantir a normalidade”, informa a Defensoria Pública de Minas Gerais.

A situação é acompanhada também pela Defensoria Pública da União, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Todas estas instituições integram, junto com a Copasa e a Vale, as discussões em curso na 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de 💥️Belo Horizonte, onde foi firmado o acordo para a obra da nova adutora.

Em agosto, também foi acertada a realização de uma campanha publicitária de conscientização popular para economia de água. Ela deverá ser executada pela Copasa e os custos são de responsabilidade da mineradora.

A preocupação com o desabastecimento mobilizou ainda uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, que publicou um relatório final indiciando a Vale.

A Copasa afirma que está realizando ações operacionais para garantir o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e que demandou medidas adicionais à Vale.

Entre elas, está a perfuração de novos poços artesianos para atendimento aos serviços essenciais, como escolas e hospitais, e a reativação de poços nos municípios de Santa Luzia Lagoa Santa e Vespasiano.

“Outras medidas consistem na execução de obras de interligações entre os sistemas Paraopeba e Rio das Velhas & como a construção de redes, interligações e instalação de válvulas – que trarão maior flexibilidade operacional ao sistema integrado”, acrescenta a estatal.

Ao mesmo tempo em que se move para afastar um cenário de desabastecimento, a Copasa considera que é precipitado falar em racionamento nesse momento. A estatal considera baixo o risco de uma crise hídrica, desde que a obra realizada pela Vale cumpra o cronograma.

A situação se tornaria mais preocupante se o volume de chuvas deste verão fosse similar ao de 2015, quando se registrou a maior estiagem dos últimos tempos na região.

A captação no Rio Paraopeba teve início justamente em resposta à crise hídrica daquele ano. Com orçamento de R$128 milhões, a adutora que agora está inoperante foi construída em seis meses e inaugurada no fim de 2015, prometendo dar segurança hídrica à região metropolitana da capital mineira.

A situação, no entanto, afeta de forma desigual alguns municípios. Em setembro, a prefeitura de Paraopeba (MG) decretou estado de alerta. A medida permitiu que os órgãos dos municípios tivessem mais flexibilidade e agilidade para apoiar ações a serem empreendidas pela Vale, como a perfuração de poços artesianos e a captação em córregos da região.

A captação no Rio Paraopeba teve início justamente em resposta à crise hídrica daquele ano. Com orçamento de R$128 milhões (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A tragédia também afetou cidades não atendidas pela Copasa. Em Pará de Minas (MG), a gestão do abastecimento está a cargo da Concessionária Águas de Pará de Minas (Capam), que captava água no Rio Paraopeba. Para garantir o atendimento, a Vale iniciou em outubro as obras de uma adutora no Rio Pará, que não foi afetado.

A estrutura, que deve ficar pronta em julho, terá uma vazão aproximada de 1 milhão de litros por hora, a mesma que o município captava no Rio Paraopeba antes do rompimento.

Qualidade da água

No mesmo acordo em que ficou definida a realização da campanha publicitária, também foi negociada a contratação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para elaborar pesquisas sobre a qualidade da água do Rio Paraopeba. Os custos também serão de responsabilidade da Vale.

Desde o dia da tragédia, a água do Rio Paraopeba a partir do trecho em que houve a contaminação é considerada imprópria para uso conforme constam em recomendações da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Tão logo tomou conhecimento do rompimento da barragem, a Copasa suspendeu a captação.

O volume que era extraído do Rio Paraopeba está sendo compensado em outras três represas do Sistema Paraopeba: Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores. O fornecimento de água em parte dos locais afetados também se mantém pela captação do Rio das Velhas, que é responsável por 70% do abastecimento da capital mineira e por 49% dos demais municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A Vale afirma manter 67 pontos de monitoramento da qualidade de água que se estende por uma área de 2,6 mil quilômetros de extensão do Rio Paraopeba.

De acordo com a mineradora, análises realizadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) mostram que níveis de mercúrio e chumbo no Rio Paraopeba, que se elevaram após a tragédia, estão agora abaixo dos limites legais.

“A presença desses metais pesados foi o que levou a autarquia estadual a proibir a captação direta da água do rio. A proibição ainda se mantém como medida preventiva”, diz em nota.

A Vale afirma manter 67 pontos de monitoramento da qualidade de água que se estende por uma área de 2,6 mil quilômetros de extensão do Rio Paraopeba (Imagem: Reuters/Ricardo Moraes)

A mineradora afirma ainda que atende com caminhão-pipa ou com cargas de água mineral envasada as propriedades que não possuem água encanada e que captavam diretamente no Rio Paraopeba e os usuários de poços artesianos e cisternas que estão até 100 metros de distância da calha. “Mais de 440 milhões de litros já foram entregues para consumo humano, dessedentação de animais e irrigação”, diz.

Contaminação

A organização não governamental SOS Mata Atlântica, que desde 1986 monitora o bioma considerado mais ameaçado do Brasil, contesta as afirmações da Vale e sustenta que o Rio Paraopeba está contaminado.

Na última quinta-feira (23), a entidade divulgou um relatório com os resultados de uma expedição realizada com pesquisadores entre os dias 08 e 17 de janeiro de 2023. Com o objetivo de analisar os impactos do rompimento, foram percorridas 21 cidades, entre os municípios de Brumadinho e Felixlândia.

De acordo com o relatório, foram coletadas amostras em 21 pontos e os indicadores apontam que a água está imprópria e sem condições de usos.

Os índices aferidos foram péssimos em nove pontos, ruim em 11 e regular em apenas um. Não houve nenhum bom ou ótimo. Além disso, em 11 pontos, foi constatada a ausência de vida aquática.

A entidade aponta ainda que ferro, manganês, cobre e cromo foram encontrados em níveis muito acima dos limites fixados na legislação. Já a turbidez variou entre 5 e 13 vezes o máximo permitido. O relatório aponta ainda que falta informação aos ribeirinhos que convivem com a insegurança hídrica.

A presença de níveis de metais acima do permitido pela legislação também é citada em denúncia apresentada nesta terça-feira (21) pelo MPMG, na qual 16 pessoas são responsabilizadas criminalmente pela tragédia. A instituição afirma que, em consequência do rompimento, córregos e rios atingidos apresentam atualmente altas concentrações de arsênio, bário, cádmio, chumbo, cobalto, níquel, manganês e urânio.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), não há previsão para liberação do uso da água do Rio Paraopeba.

“Ainda não se tem a comprovação de ausência de risco à saúde humana e animal pelo uso da água devido à deposição dos rejeitos no leito do rio, já que existe a possibilidade de revolvimento dos sedimentos em função das atividades de remoção da lama na área impactada e também em razão do período chuvoso”, diz o órgão.

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