Supremo mantém soltura de ex-secretário de Cabral

A prisão foi substituída por medidas cautelares, como proibição deixar o país, recolhimento noturno e obrigação de comparecer à Justiça quando for chamado (Imagem: Valter Campanato Arquivo/Agência Brasil)

A Segunda Turma do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) manter a soltura do ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, que integrou a equipe do ex-governador 💥️Sérgio Cabral.

Braga foi preso durante as investigações da Operação Calicute, da 💥️Polícia Federal (PF), por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio, mas foi beneficiado por um ✅habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes.

Ao conceder o ✅habeas corpus, em maio de 2018, 💥️Gilmar Mendes entendeu que a prisão preventiva de Hudson não se justificava mais após a sentença que o condenou a 27 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A prisão foi substituída por medidas cautelares, como proibição deixar o país, recolhimento noturno e obrigação de comparecer à Justiça quando for chamado.

O colegiado julgou, nesta tarde, recurso protocolado pela 💥️Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Gilmar Mendes.

De acordo com a PGR, as acusações contra o ex-secretário são de “extrema gravidade”. Pelas investigações, Hudson Braga teria participação no esquema de corrupção durante o governo de Cabral.

Na análise do caso, houve um empate de 2 a 2 na votação do colegiado. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski manifestaram-se pela manutenção da liberdade e Edson Fachin e Cármen Lúcia, pela prisão.

Diante do empate, prevaleceu a situação mais benéfica ao investigado. O colegiado é composto por cinco ministros, mas Celso de Mello está em licença médica até 19 de março e não está participando das sessões.

A Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio, investigou o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo de Cabral, que é réu em mais de 30 ações penais em tramitação na Justiça. Ele foi condenado em cinco processos, que somam mais de 200 anos de reclusão e está preso.

Empresário

Na mesma sessão, a Segunda Turma manteve a decisão do ministro Gilmar Mendes que mandou soltar o empresário Gustavo Estellita, preso em agosto de 2018 pelo suposto envolvimento em fraudes nas licitações para fornecimento de material para a área da saúde do estado do Rio. Estellita também havia sido preso por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, mas foi solto em setembro do ano passado.

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