Falha em sistema atrasa soltura de PMs cearenses presos por deserção

Os policiais estão detidos sob acusação de deserção, por não terem se apresentado ao trabalho no dia 21 de fevereiro (Imagem: REUTERS/Lucas Moura)

A Justiça do 💥️Ceará revogou a ordem de prisão de 43 policiais militares detidos durante o motim que parte da categoria deflagrou no dia 18 de fevereiro e que durou 13 dias.

Os policiais estão detidos sob acusação de deserção, por não terem se apresentado ao trabalho no dia 21 de fevereiro, quando começaria o esquema especial de segurança para o feriado de carnaval.

A conversão da prisão preventiva dos PMs em liberdade provisória foi decidida ontem (2), pelo juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara de Justiça Criminal de Fortaleza.

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a ordem de soltura ainda não começou a ser cumprida porque um problema no sistema informatizado que interliga os órgãos estaduais de Justiça impediu o magistrado de assinar digitalmente os alvarás de soltura. A expectativa é que a falha seja sanada em breve.

O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho é o mesmo que, no último dia 27, converteu em prisão preventiva o flagrante desses 43 PMs que a própria corporação considerou desertores.

Em sua decisão de mandar soltar os PMs, o juiz afirma que “a manutenção das prisões não mais se justifica”, uma vez que o “movimento paredista” foi encerrado na manhã desta segunda-feira (2), em função de um acordo que membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário cearenses negociaram com representantes da categoria.

Acordo

O acordo condiciona a retomada das negociações por melhores salários e condições de trabalho à volta de todos os policiais ao trabalho. Também foi acertado que policiais e bombeiros alvo de investigações não sofrerão sanções sem antes responder ao devido processo legal. E que esse processo será pautado pela impessoalidade, imparcialidade, direito à ampla defesa e ao contraditório.

Os procedimentos serão acompanhados por instituições como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública.

Além disso, o governo estadual se comprometeu a não transferir nenhum policial pelos próximos 60 dias.

“Esta atual situação exige uma nova visão da questão, pois a conversão [do flagrante em prisão preventiva] antes decretada teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter a hierarquia e a disciplina”, pondera o juiz em sua decisão.

Coutinho lembra que a Constituição Federal proíbe servidores militares de fazerem greve, e que o Código Penal Militar prevê penas de até um ano de prisão para os profissionais que, injustificadamente, deixarem de se apresentar ao serviço, conforme a escala.

O acordo condiciona a retomada das negociações por melhores salários e condições de trabalho à volta de todos os policiais ao trabalho (Imagem Reuters/Lucas Moura)

“Cumpre destacar que a falta de apresentação se relaciona a uma missão, como no caso dos autos, onde o efetivo estava convocado para a operação de reforço [do policiamento ostensivo] durante o carnaval”, assinala o magistrado, destacando que, com a assinatura do acordo e o fim da paralisação militar, torna “salutar” a concessão da liberdade dos PMs, sem prejuízo da apuração de suas condutas, “tanto na esfera disciplinar, quanto criminal”.

Também em função do acordo assinado ontem (2), o Ministério Público do Ceará decidiu pedir a suspensão da ação civil pública que os próprios promotores de Justiça da instituição propuseram contra cinco entidades que representam os policiais militares cearenses.

O pedido de suspensão da ação protocolada no último dia 17 ainda será entregue à 3ª Vara da Fazenda Pública do estado, “em lealdade ao que foi pactuado” durante o último fim de semana.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social não informou à Agência Brasil quantos PMs foram detidos por deserção durante a mobilização da categoria. A pasta também não comentou a situação dos 43 policias militares beneficiados com a liberdade provisória.

O que você está lendo é [Falha em sistema atrasa soltura de PMs cearenses presos por deserção].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.