Congresso inicia Ordem do Dia para análise de vetos presidenciais

Estão em discussão seis vetos, exceto o que veta parcialmente o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília)

Ordem do Dia para votar vetos a projetos de lei. Estão em discussão seis vetos, exceto o que veta parcialmente o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 51/19) determinando ao Poder Executivo empenhar, ou seja, reservar o dinheiro para pagar emendas do relator-geral do Orçamento em 90 dias.

Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o chamado acordo de não persecução penal.

O que você está lendo é [Congresso inicia Ordem do Dia para análise de vetos presidenciais].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.