Empresas contestam R$ 8,3 bilhões de energia elétrica em janeiro

A disputa judicial bilionária já dura anos  (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

A liquidação financeira de operações do mercado de curto prazo de eletricidade referente a janeiro movimentou 1,69 bilhão de reais, de 10,02 bilhões de reais em transações contabilizadas, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (💥️CCEE) nesta quarta-feira.

O processamento, que promove pagamentos e recebimentos entre empresas que atuam no mercado, registrou 8,3 bilhões de reais em valores em aberto devido a liminares que isentam alguns agentes de cobranças relacionadas ao chamado “risco hidrológico”, acrescentou a CCEE.

A disputa judicial bilionária, que já dura anos, teve início após empresas terem ido à Justiça para evitar despesas relacionadas à menor produção de suas hidrelétricas por questões como o baixo nível dos reservatórios.

A CCEE destacou em nota que espera que o passivo seja destravado em breve, após a aprovação na terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) de um projeto que propõe acordo para que as elétricas retirem as liminares e paguem os valores devidos em troca de uma compensação parcial.

O projeto, que precisará agora ser aprovado em Plenário pelos senadores, prevê que as empresas poderão ter prorrogadas por até sete anos as concessões para operaçao de suas usinas hidrelétricas, como compensação caso aceitem arcar com os custos do risco hidrológico.

O cálculo do prazo adicional para exploração das usinas será feito caso a caso, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (💥️Aneel).

A liquidação financeira das operações do mercado elétrico envolveu 8.920 agentes, segundo a CCEE.

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