Relatório sobre novo Fundeb deve ser votado na próxima semana
As alterações feitas devem ser votada já na próxima terça-feira (17) (Imagem: Câmara dos Deputados/ Luis Macedo
A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o 💥️Fundeb permanente, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), adiantou nesta quarta-feira (11) que fará uma complementação de voto, com algumas das alterações propostas durante as discussões feitas hoje pela comissão especial, que deve ser apresentada e votada já na próxima terça-feira (17).
Entre as alterações já propostas até agora está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026.
Já em 2023 a União seria responsável por 15 % do Fundeb e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), afirmou que o governo está de acordo com 90% do texto, mas o escalonamento para aumento dos recursos destinados ao Fundeb não poderá ser cumprido da forma como está prevista porque aumenta para 15% já no próximo ano a participação da União.
“Precisamos discutir com mais afinco justamente para termos um consenso entre desejo e realidade, discutir com mais afinco justamente o escalonamento dos investimentos propostos”, disse.
💥️Críticas ao Executivo
A relatora reafirmou que os números apresentados no relatório não são aleatórios e representam o mínimo para financiar uma educação de melhor qualidade. Para Dorinha Seabra Rezende, a participação do MEC teria sido muito valiosa na construção do relatório.
“Porque o ministro Weintraub poderia ter se envolvido mais com o tema, o senhor inclusive se propôs num determinado momento de reabrir a discussão porque ele simplesmente disse: ‘não converso mais, embirrei, vou sair para lá e não falo mais sobre o Fundeb’ e por meses a gente ficou sozinho e sem diálogo”, observou.
O deputado Atila Lira (PP-PI) criticou a necessidade de se constitucionalizar o Fundeb, afirmando que essa determinação impede que sejam realizadas alterações que possam ser necessárias ao longo do tempo.
“Desde o início eu não entendi, e não entendo até hoje porque se pensar na questão de tornar o fundo constitucional numa economia dinâmica, num estado que muda pela própria revolução da sociedade nós criarmos engessando completamente dispositivo legal que poderia ser frequentemente alterado em função das avaliações”.
💥️Políticas públicas
Já a relatora rebateu as críticas afirmando que dada a sua importância, o Fundeb precisa estar resguardado na Constituição.
“O Fundeb para mim é constitucional e precisa estar na Constituição. Ninguém constrói políticas pública, gera demanda, constrói carreira com algo pontual e que pode acabar a qualquer momento.
Então esse ponto, na minha opinião, ele é de grande maioria consensual por todas as entidades e pesquisadores todos os argumentos colocados em relação à possibilidade de mudanças de contexto, de evolução demográfica, todo o conjunto a gente pode rever, mas, ninguém constrói uma política pública dessa dimensão para financiamento da educação básica sem uma segurança na nossa Constituição”, disse.
A PEC do Fundeb altera também a forma da distribuição dos recursos que passarão a ser destinados aos municípios e não mais aos estados como é feito atualmente. Apenas 7 estados do Nordeste e dois da região Norte continuarão recebendo a complementação estadual.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O que você está lendo é [Relatório sobre novo Fundeb deve ser votado na próxima semana].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.
Wonderful comments