Chega à Câmara mensagem presidencial sobre estado de calamidade pública

A Câmara recebeu nesta tarde de quarta-feira o decreto de calamidade pública (Imagem: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

Foi entregue há pouco na Primeira Secretaria da 💥️Câmara dos Deputados a mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública, que também está publicada no Diário Oficial da União.

💥️Veja a mensagem na íntegra:

Por todo exposto, o reconhecimento, pelo Congresso Nacional, da ocorrência de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro de 2023, em função da pandemia do novo coronavírus, viabilizará o funcionamento do Estado, com os fins de atenuar os efeitos negativos para a saúde e para a economia brasileiras.

Brasília, 18 de março de 2023.