Projeto prevê benefício para trabalhador intermitente afetado por combate ao coronavírus

A proposta, do deputado João Daniel, tramita na Câmara dos Deputados (Imagem: Câmara dos Deputados/ Luis Macedo)

O Projeto de Lei 685/20 concede ao trabalhador intermitente pelo menos um salário igual ao recebido no mês anterior do afetado por pandemia declarada pela 💥️Organização Mundial da Saúde (OMS). A proposta, do deputado João Daniel (PT-SE), tramita na💥️ Câmara dos Deputados.

“O projeto busca garantir uma renda mínima para o trabalhador intermitente atingido pela pandemia de 💥️coronavírus em observância ao regramento da OMS, que determina a quarentena da população”, resume o parlamentar.

O texto acrescenta a medida à lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). A legislação considera intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo em horas, dias ou meses.

💥️Tramitação

A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

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