Deputados defendem suspensão de pedágio em rodovias durante pandemia

O deputado argumenta que o transporte de carga é o único que não pode parar, mesmo em situações nacionais de emergência (Imagem: Divulgação/CCR Nova Dutra)

Três propostas em tramitação na 💥️Câmara dos Deputados suspendem a cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia da 💥️Covid-19.

Os projetos foram apresentados pelos deputados 💥️Carlos Chiodini (MDB-SC)💥️, 💥️Kim Kataguiri (DEM-SP) e 💥️André Janones (Avante-MG) (PLs 725/20, 851/20 e 930/20, respectivamente).

Autor da primeira proposta sobre o assunto, Chiodini defende a isenção para todos os veículos, sem especificar a propriedade da rodovia (federal, estadual ou municipal).

Ele lembrou que cédulas e moedas, comumente usadas no pagamento dos pedágios, podem disseminar o vírus da Covid-19, situação já confirmada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Se faz cabível tal medida para evitar ao máximo uma maior disseminação da enfermidade pelo contato com agentes precursores”, disse Chiodini.

💥️Só para transporte de carga

Os outros dois projetos alteram a Lei do Caminhoneiro para limitar a isenção da cobrança do pedágio para o transporte de carga. O texto de Kim Kataguiri (PL 851/20) é mais genérico, prevendo a medida em períodos de pandemias, guerras ou estado de calamidade pública.

O deputado argumenta que o transporte de carga é o único que não pode parar, mesmo em situações nacionais de emergência.

“O transporte de mantimentos e produtos em geral é atividade essencial ao bem estar da sociedade, à economia e ao Estado”, disse. “Portanto, a fim de minorar os custos em períodos de severa crise, urge a isenção da cobrança de pedágio”.

A proposta de André Janones (PL 930/20) restringe a isenção ao período da pandemia do novo coronavírus. A suspensão abrange as vias federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive as concedidas.

O texto obriga ainda os postos de pedágios e pontos de apoio a fornecerem luvas de borracha, álcool em gel, máscaras e outros produtos de higienização destinados a prevenir a contaminação da doença.

Janones também afirma que o setor é um dos que não podem parar. “Trata-se de medidas humanitárias e econômicas, que se fazem pertinentes, observando com exatidão aqueles que contribuem para o bem estar e tranquilidade da população neste momento de necessário isolamento social”, afirmou Janones.

A suspensão provisória da cobrança de pedágio é um dos assuntos que vem sendo tratado por caminhoneiros com o governo.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já divulgou algumas medidas específicas sobre a pandemia, como uma resolução que amplia, até 31 de julho, o prazo de validade dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) com vencimento entre 1º de março e 30 de junho.

O RNTRC é um documento fundamental para o exercício da atividade de transporte de carga no País.

As propostas ainda não foram distribuídas às comissões. Se houver acordo, podem ser analisadas pelo Sistema de Deliberação Remota da Câmara.

O que você está lendo é [Deputados defendem suspensão de pedágio em rodovias durante pandemia].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.