Projeto do Senado amplia lista de trabalhadores informais beneficiados com auxílio de R$ 600

O texto deixa clara a inclusão entre os possíveis beneficiários os seguintes trabalhadores informais de baixa renda & isto é, com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O Projeto de Lei 873/20 expande o alcance do auxílio 💥️emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de 💥️coronavírus.

Aprovada pelos parlamentares, a lei que institui o auxílio (Lei 13.983/20) foi sancionada no dia 2 de abril pelo presidente💥️ Jair Bolsonaro.

Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto que amplia o alcance deste benefício foi aprovado pelo💥️ Senado e agora será analisado pela 💥️Câmara dos Deputados.

O texto deixa clara a inclusão entre os possíveis beneficiários os seguintes trabalhadores informais de baixa renda & isto é, com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00):

pescadores artesanais e aquicultores;
agricultores familiares e técnicos agrícolas;
catadores de materiais recicláveis;
taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de aplicativos;
caminhoneiros;
diaristas;
agentes e guias de turismo;
trabalhadores da arte e da cultura, incluindo autores, artistas e técnicos de espetáculos;
mineiros e garimpeiros;
ministros de culto, missionários e teólogos;
profissionais autônomos de educação física, além de atletas, paralelas e preparadores físicos;
fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos;
árbitros, auxiliares de arbitragem e outros trabalhadores envolvidos em competições esportivas;
barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé;
garçons;
marisqueiros e catadores de caranguejos;
manicures e pedicures;
sócios de empresas inativas.

O projeto permite ainda que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, possam receber o benefício. Além disso, determina que a pessoa provedora de família monoparental, independentemente do sexo, receba duas cotas do auxílio emergencial, totalizando R$ 1.200.

A lei atual prevê apenas que a mulher provedora de família monoparental receba automaticamente duas cotas.

💥️Auxílio emprego

A proposta também cria o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia.

Os pagamentos acontecerão durante todo o estado de calamidade pública. Essa medida dependerá de acordos com os empregadores (sejam pessoas físicas ou jurídicas). A proibição da demissão terá a duração de um ano, contado a partir do fim do auxílio do governo.

💥️Fies

O texto permite ainda a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para os beneficiários adimplentes.

A suspensão poderá alcançar duas parcelas & para os contratos em fase de utilização ou carência & ou quatro parcelas & para os contratos em fase amortização (após o término do curso). O governo poderá prorrogar esses prazos.

💥️Aposentadorias e pensões

Além disso, o projeto do Senado proíbe a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e Benefícios de Prestação Continuada (BPC) de beneficiários idosos ou portadores de enfermidade grave enquanto durar a pandemia, exceto em caso de morte.

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