Governo pode liberar recursos extras para auxílio emergencial

Segundo ele, não há limites na verba do benefício pago às camadas sociais mais afetadas pela pandemia de coronavírus (Imagem: Reuters/Amanda Perobelli)

Com orçamento de R$ 98,2 bilhões para os próximos três meses, o auxílio emergencial poderá ter recursos extras liberados caso a demanda fique maior que o previsto, disse hoje (15) o secretário especial de Fazenda do 💥️Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Segundo ele, não há limites na verba do benefício pago às camadas sociais mais afetadas pela pandemia de 💥️coronavírus, mesmo que a liberação aumente o rombo nas contas públicas neste ano.

“Caso haja demanda além dos R$ 98,2 bilhões, o governo federal analisará e, atendendo a diretriz de cobertura dos mais vulneráveis e da manutenção do emprego, [a demanda] será atendida. Isso vai gerar um aumento das despesas primárias, mas a diretriz do governo é direta. Em 2023, associado à calamidade pública, não faltará recursos para atendimento a esses estratos nem a essas diretrizes”, disse o secretário.

O governo calculou o orçamento para o auxílio emergencial com base na projeção de que 54 milhões de brasileiros receberiam o benefício de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) pelos próximos três meses.

No entanto, o Ministério da Cidadania tem informado que até 71 milhões de pessoas enquadram-se nas condições para requerer o benefício.

Segundo Rodrigues, o pagamento do auxílio emergencial tem alta complexidade técnica, e o governo tem dificuldade de saber quem e quantos são os potenciais beneficiários.

Embora o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e o 💥️Bolsa Família forneçam uma estimativa dos brasileiros em situação de vulnerabilidade, o secretário informou que os números sobre os trabalhadores informais são imprecisos.

Rodrigues disse que inicialmente o governo esperava que 20 milhões dos 38 milhões de trabalhadores informais fossem requerer o auxílio emergencial, mas que a demanda final pode ser maior.

Uma eventual ampliação do orçamento para o auxílio requer a edição de créditos extraordinários, que precisam ser votados pelo Congresso.

Apesar de piorarem o déficit primário do governo, esses créditos não violam o teto de gastos por se tratar de gastos emergenciais, que podem ser concedidos fora do limite de despesas federais.

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