Governo Bolsonaro vai reeditar MP do Contrato Verde e Amarelo

O presidente do Senado retirou da pauta a MP após muitas controversas entre os líderes partidários (Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)

No entanto, o tuíte do presidente do Senado foi considerado um sinal de que o governo não enfrentaria grandes contestações na reedição do texto.

De acordo com a Constituição, “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.

Para Alcolumbre, portanto, há possibilidade para a publicação de uma nova medida sobre o mesmo tema, já que a MP 905 foi editada em 12 de novembro de 2023.

Mas mesmo entre técnicos do Congresso há divergências. Questiona-se, por exemplo, o marco temporal delimitado pelo texto da Constituição. Uma interpretação é a que não poderia haver a reedição da MP na mesma sessão legislativa (ano de trabalho do Parlamento) em que ela perdeu a eficácia, e não a sessão de sua publicação.

Antes mesmo de seu envio à comissão especial, a MP passou por uma análise, encomendada por Alcolumbre, à advocacia e à consultoria do Senado para avaliar trechos apontados como inconstitucionais. Alguns parlamentares defendiam, inclusive, que a proposta fosse devolvida ao Executivo sem sequer ser analisada pelo Congresso.

💥️(Atualizada às 15h01)

O que você está lendo é [Governo Bolsonaro vai reeditar MP do Contrato Verde e Amarelo].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.