Aprovada a ampliação da lista de beneficiários do auxílio de R$ 600; confira
O Senado aprovou a proposta com alterações. O texto será enviado ao presidente da República para sanção ou veto (Imagem: Agência Brasil/ Marcello Casal JR)
A lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600, estabelecido pela Lei 13.982/20, foi ampliada por um projeto aprovado pelo Senado e enviado à 💥️Câmara, onde a lista foi novamente ampliada e devolvida ao 💥️Senado para nova votação (PL 873/20).
O Senado aprovou a proposta com alterações. O texto será enviado ao presidente da República para sanção ou veto.
Novas normas
O projeto altera a lei, que dá à mãe chefe de família o direito de receber R$ 1.200,00, e inclui o homem sozinho chefe de família, que terá o mesmo direito.
O projeto proíbe a recusa do auxílio emergencial para o trabalhador civilmente identificado que, sob as penas da Lei, declarar não possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor.
💥️A lei cita os seguintes beneficiários:
microempreendedor individual (MEI);
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito ou não no CadÚnico.
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