Relator apresenta parecer sobre projeto que suspende dívida de estudantes com o Fies

Rodrigues apresentou um substitutivo aproveitando elementos de outros projetos que tratam do mesmo assunto (Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O deputado Moses Rodrigues (MDB-CE) apresentou seu relatório ao Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao 💥️Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de 💥️Covid-19.

O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes do programa.

Em 2017, o fundo passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na 💥️Lei 10.260/01.

Rodrigues apresentou um substitutivo aproveitando elementos de outros projetos que tratam do mesmo assunto.

💥️Pagamentos
Quanto à suspensão dos pagamentos, o relator permite sua aplicação aos estudantes adimplentes e àqueles com parcelas atrasadas por, no máximo, 180 dias de seu vencimento.

💥️Parcelamento
Moses Rodrigues prevê ainda que os débitos junto ao Fies poderão ser parcelados em até 175 prestações com redução de encargos.

O texto também aumenta em R$ 2,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), cujo limite atual previsto é de R$ 3 bilhões.

A adesão ao parcelamento poderá ser feita, além de presencialmente, por meio digital com assinatura eletrônica, mediante regulamento.

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