Projeto prevê auxílio-funeral para família de baixa renda de pessoa que morrer de Covid-19

Não serão incluídos no cálculo da renda familiar mensal os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda federal, como o Bolsa Família (Imagem: REUTERS/Amanda Perobelli)

O Projeto de Lei 2164/20 prevê o pagamento de auxílio-funeral no valor de três salários mínimos às famílias de indivíduos que falecerem em decorrência de💥️ Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública.

Pelo texto, em análise na 💥️Câmara dos Deputados, o auxílio será concedido às famílias cuja renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135).

Não serão incluídos no cálculo da renda familiar mensal os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda federal, como o Bolsa Família.

Caso a proposta seja aprovada, o auxílio deverá ser concedido mesmo que a morte ocorra antes da publicação da lei. Mas não será pago se a família da vítima receber qualquer outro auxílio-funeral ou seguro em decorrência do falecimento.

O valor será pago preferencialmente ao cônjuge ou companheiro e, na sua ausência, a filho maior de 18 anos, a um dos genitores da vítima, ou a irmão ou irmã.

Autor da proposta, o deputado 💥️Júnior Ferrari (PSD-PA) lembra que o Brasil já chegou a apresentar mais de 400 mortes registradas por Covid-19 em um período de 24 horas.

“Sugiro instituir um auxílio-funeral, pois a crise tem impactado a capacidade de provimento das necessidades básicas à manutenção da dignidade humana”, afirma.

O que você está lendo é [Projeto prevê auxílio-funeral para família de baixa renda de pessoa que morrer de Covid-19].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.