Câmara: projetos antecipam restituição do Imposto de Renda para amenizar crise econômica

Segundo o parlamentar, não se trata de descapitalizar o Poder Executivo, mas de suprir as necessidades da população brasileira diante da crise (Imagem: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas)

Dois projetos de lei em análise na 💥️Câmara dos Deputados antecipam a restituição do 💥️Imposto de Renda retido na fonte em 2023, referente ao exercício de 2023, em resposta à crise econômica causada pela pandemia de 💥️Covid-19.

O Projeto de Lei 💥️1219/20, do deputado 💥️Alexandre Frota (PSDB-SP), fixa em 29 de maio, 30 de junho e 31 de julho as datas para restituição.

Segundo o parlamentar, não se trata de descapitalizar o Poder Executivo, mas de suprir as necessidades da população brasileira diante da crise. “Devolver o quanto antes os valores retidos seria uma excelente alternativa para que todos suportem essa situação”, afirma.

💥️30 dias depois

Por sua vez, o 💥️PL 1297/20 determina que a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2023 ocorra 30 dias depois da entrega da declaração pelo contribuinte. A proposta é do deputado 💥️André Janones (Avante-MG).

Ele ressalta que se trata de uma medida sem custos para a União, “já que os recursos seriam devolvidos posteriormente”.

Recentemente o governo ampliou de 30 de abril para 30 de junho o prazo para entrega do Imposto de Renda em 2023, mantido o primeiro lote de restituição para 29 de maio. Neste ano, o calendário de restituições vai até setembro.

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