Como definir criptoativos? Debate é contínuo entre senadores dos EUA

Batendo na mesma tecla, tentando entender o que são os tais ativos digitais, as diferentes definições dadas por esses representantes para termos tão conhecidos no universo cripto — como “criptomoedas”, “ativos digitais”, “stablecoins” e “tokens” — ainda parecem bem distantes da realidade da indústria cripto (Imagem: Reuters/Tom Brenner)

Diversos projetos de lei com foco em 💥️cripto foram apresentados por membros da Câmara dos Deputados e senadores dos 💥️EUA, com definições e objetivos diferentes.

O projeto de lei mais recente em relação a moedas digitais foi apresentado este mês. A “💥️Automatic BOOST to Communities Act” (algo como “Lei de Impulsionamento Automático para Comunidades”) foi apresentada pela representante Rashida Tlaib, do 13º Distrito eleitoral do estado de Michigan.

Em resposta à crise do coronavírus, a lei forneceria imediatamente um cartão de crédito com US$ 2 mil para cada cidadão do país. Cada cartão seria recarregado mensalmente com US$ 1 mil até um dia após o fim da crise do coronavírus.

“A longo prazo, a infraestrutura do cartão seria convertida em um sistema de carteira digital, público e permanente, administrado pelo Tesouro”, de acordo com a lei, “para servir como um complemento de ‘dinheiro digital’, que respeita a privacidade, para as contas universais do 💥️Fed e/ou contas de banco postal do Fed para todos”.

Embora o projeto de lei da representante Tlaib apresenta um claro caso de uso para 💥️criptomoedas, alguns dos outros projetos do congresso parecem ter diferentes opiniões sobre as definições de criptomoedas.

Em 2023, o anúncio do projeto Libra chamou a atenção de reguladores em todo o mundo e, desde então, representantes governamentais tentam decidir o que são as tais “moedas de valor estável”, stablecoins (Imagem: Crypto Times)

No ano passado, junto com o anúncio do projeto 💥️Libra, apoiado pelo 💥️Facebook, a “💥️Managed Securities Are Stablecoins Act of 2023” (“Lei de 2023 de que Valores Mobiliários Gerenciados são 💥️Stablecoins”) foi apresentada pela deputada 💥️Sylvia Garcia, representante do 29º Distrito eleitoral do Texas, e pelo deputado 💥️Lance Gooden, representante do 5º Distrito eleitoral do Texas.

“O Congresso sabe que ativos digitais, conhecidos como stablecoins gerenciadas, são contratos de investimento e, por isso, são valores mobiliários”, afirma a lei. “No entanto, emissores de stablecoins gerenciadas afirmam que stablecoins gerenciadas não são valores mobiliários.”

A lei continua definindo “stablecoins gerenciadas” como um ativo digital que não é um valor mobiliário registrado nem que o valor de mercado é determinado por referência ao valor de um pool ou cesta de ativos, ou que um ou mais detentores devem obter pagamento pelo ativo digital.

O termo “ativo digital” é definido como qualquer ativo, contrato, acordo ou transação, incluindo uma representação de um direito econômico, proprietário ou de acesso, que é “armazenado” em um formato “legível por computador”, e tem ou terá um histórico de transações que é salvo em um registro distribuído, registro digital ou qualquer outra estrutura digital de dados”.

Outra lei considera criptomoedas como uma classe de investimentos, mas sem a ideia de ser uma “moeda”, assim como o dólar (Imagem: Freepik/master1305)

No mesmo mês, 💥️Heath Tarbert, presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (💥️CFTC) dos EUA, indicou que stablecoins podem ser regulamentadas como commodities.

“💥️Protecting Consumers From Market Manipulation Act” (“Lei de Proteção de Consumidores da Manipulação de Mercado”), foi apresentada por representantes do 4º Distrito de Jesús “Chuy” García do estado de Illinois, resultaria em uma abordagem ainda mais restrita para regulamentação de criptoativos como um todo.

O projeto de lei discute a exigência do Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira (💥️FSOC) de considerar moedas digitais como uma “utilidade específica do mercado financeiro”, enquanto acrescentava que um ativo digital não é uma moeda soberana, “também conhecida como ‘moeda verdadeira’, ‘dinheiro verdadeiro’ ou ‘moeda nacional’”.

A lei requer que todas as empresas não financeiras que gerem lucro com moedas digitais se tornem uma Bank Holding Company, instituições supervisionadas pelo banco central dos EUA, o Federal Reserve.

Mais recentemente, a “💥️Token Taxonomy Act” (“Lei de Taxonomia de Tokens”) foi apresentada pelo representante 💥️Warren Davidson. Essa lei explica que “💥️tokens digitais, assim como os usados em moedas virtuais”, não são valores mobiliários para fins regulatórios.

Essa lei tenta alterar a Lei de Valores Mobiliários de 1933 e a Lei de Negociação de Valores Mobiliários de 1934 para excluir tokens digitais da definição de valor mobiliário.

Apesar das disparidades na definição de “criptoativos”, “tokens” ou “stablecoins”, não há como negar que esses representantes veem futuro na implementação da tecnologia blockchain (Imagem: Freepik/vector_corp)

Em seguida, veio a “💥️Blockchain Promotion Act” (“Lei de Promoção de Blockchain”), apresentada pela senadora 💥️Doris Matsui, representante do 6º Distrito da Califórnia.

Essa lei direciona a formação de um Grupo de Trabalho sobre Blockchain pelo Departamento de Comércio, para apresentar o relatório ao Congresso sobre os diversos casos de uso do 💥️blockchain, tanto financeiros como não financeiros.

O grupo fornecerá uma definição recomendada da tecnologia de registro distribuído, “comumente chamada de ‘tecnologia blockchain’”, e recomendações para um estudo sobre o impacto da tecnologia blockchain nas “políticas do espectro eletromagnético”.

A Agência Nacional de Espaço e Aeronáutica dos Estados Unidos (💥️NASA) 💥️declara que “conformidade no espectro é uma função de aplicação da lei que envolve o monitoramento do uso de espectro de radiofrequência e a implementação de medidas para controlar o uso ilegal”.

A NASA não menciona a tecnologia blockchain, mas afirma que “a certificação de conformidade com as regulamentações nacionais de gestão do espectro maximizam o benefício do recurso de espectro à sociedade”.

A Lei de Promoção de Blockchain também exige um estudo que examina uma gama de possíveis aplicações, incluindo aplicações não financeiras, além de oportunidades de utilização em agências federais da tecnologia blockchain.

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