Projeto suspende pagamento de fundo de promoção de shoppings

Portanto, não há motivo para propagandas e outras finalidades para as quais o fundo de promoção foi instituído”, defende Pinato (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2078/20 suspende a cobrança do fundo de promoção de 💥️shopping centers até 31 de outubro de 2023.

A proposta, que tramita na 💥️Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) em resposta à crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.

O fundo de promoção é formado a partir de porcentagens calculadas sobre o valor do aluguel pago pelos lojistas e tem o objetivo de financiar campanhas publicitárias.

“Ocorre que, com a pandemia de Covid-19 e a decretação do estado de calamidade, houve o fechamento de estabelecimentos comerciais.

Portanto, não há motivo para propagandas e outras finalidades para as quais o fundo de promoção foi instituído”, defende Pinato.

O parlamentar acrescenta que o crescimento das vendas e a regularização de dívidas pelos lojistas só devem ser retomados meses após o fim do isolamento social recomendado no combate do novo💥️ coronavírus.

O projeto acrescenta a medida à Lei do Inquilinato.

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