Secom exalta Bolsonaro em propaganda do governo nas redes sociais e deputada recorre à Justiça

As postagens colocadas em redes sociais do Palácio do Planalto e da própria Secom destacam fotos do presidente com falas suas a respeito de diversos assuntos (Imagem: Reuters/Ueslei Marcelino)

A Secretaria de Comunicação da Presidência tem usado as redes sociais para vincular a maior parte das ações do 💥️governo diretamente ao presidente 💥️Jair Bolsonaro, em pessoas que atribuem a ele desde a criação do auxílio emergencial durante à epidemia de coronavírus até medidas de fiscalização de recursos públicos.

As postagens colocadas em redes sociais do Palácio do Planalto e da própria Secom destacam fotos do presidente com falas suas a respeito de diversos assuntos, o que levou a deputada 💥️Tabata Amaral (PDT-SP) a recorrer à Justiça contra essa publicidade.

“Continuarei o combate à corrupção, organizações criminosas e criminalidade”, diz uma delas, sobre a foto do presidente em um discurso.

Em outra, feita na terça-feira, com um desenho de um “tio Sam” & o personagem que costuma representar os Estados Unidos& em verde-amarelo, o texto diz: “Presidente Bolsonaro acabou com o sigilo bancário de operações com recursos públicos.”

Em uma das mais recentes, a Secom exaltou o encontro, fora de agenda, de Bolsonaro com Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, um dos símbolos da repressão pela ditadura militar, denunciado por sequestro, assassinato e ocultação de cadáver. No texto, Curió era chamado de “herói” por ter lutado contra “comunistas”.

As postagens não trazem logotipos do governo federal, apenas uma marca da própria Secom.

O Governo retirou o sigilo bancário das operações envolvendo recursos públicos federais, inclusive em transações com estados, municípios e instâncias da administração federal. A medida vale desde abril de 2023, e pode ajudar muito neste momento de combate ao #coronavírus. pic.twitter.com/9VtHRQwwMp

— SecomVc (@secomvc) May 5, 2023

O excesso levou à deputada Tabata Amaral (PDT-SP) a entrar com uma ação popular junto à Justiça Federal em Brasília contra a Secom, alegando que o governo fere o princípio da impessoalidade da administração pública ao dar tanto destaque ao presidente nas redes oficiais.

Além disso, a deputada também representará contra o presidente pelo mesmo motivo junto à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se tomará medidas junto ao 💥️Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essas propagandas que foram veiculadas pela Secretaria de Comunicação demonstram claramente uma finalidade de exaltação da figura do presidente da República em total confronto com o que determina a Constituição e a legislação vigente, de que a comunicação do governo tem que ser utilizada com intuito informativo e não com o intuito de enaltecer ou vincular o governante que esteja momentaneamente no cargo”, disse à Reuters o advogado Cristiano Vilela, que representa a parlamentar na ação.

De acordo com Vilela, a ação popular pede liminar para que a propaganda seja retirada imediatamente do ar e, ao término da ação, que Bolsonaro seja condenado por ter usado recursos públicos em benefício de sua imagem. A pena pode ser de ressarcimento ao erário e multa.

Esse tipo de postagem, destacando a figura do presidente, não costumava ser feito em governos anteriores.

A Reuters conversou com fontes ligadas às áreas de comunicação de gestões passadas, durante as quais as redes sociais já tinham força, para saber como eram gerenciadas essas questões.

Todas elas confirmaram que se evitava usar postagens com imagens pessoais ou destacar a figura do presidente apenas nas redes oficiais, já que isso poderia ser considerado uso de recursos públicos para promoção pessoal.

Uma da fontes relatou, por exemplo, que qualquer peça de promoção do governo era repassada antes à Advocacia-Geral da União para ser analisada.

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