Corte suprema da UE diz que decide sozinha se órgãos do bloco estão quebrando regras

O Tribunal de Justiça da União Europeia não comentou especificamente a decisão alemã, mas reiterou que é a autoridade judicial do bloco (Imagem: Unsplash/@stereophototyp)

A corte suprema da 💥️União Europeia (UE) disse nesta sexta-feira que só ela tem o poder de decidir se os órgãos da UE estão violando as regras do bloco, em uma repreensão ao principal tribunal da 💥️Alemanha, que nesta semana rejeitou seu julgamento que aprova compras de títulos pelo BCE no valor de 1 trilhão de euros.

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu que o 💥️Banco Central Europeu (BCE) havia extrapolado seu mandato com a compra de títulos e que o Bundesbank precisa abandonar o plano dentro de três meses, a menos que o BCE possa provar sua necessidade.

O Tribunal de Justiça da União Europeia deu o sinal verde para o esquema do BCE em 2018, o que evitou a dissolução da zona do euro após a crise da dívida, mas críticos argumentam que a medida inundou os mercados com dinheiro barato e incentivou o excesso de gastos por parte de alguns governos.

O Tribunal de Justiça da União Europeia não comentou especificamente a decisão alemã, mas reiterou que é a autoridade judicial do bloco.

“Para garantir que a lei da UE seja aplicada uniformemente, apenas o Tribunal de Justiça & que foi criado para esse fim pelos Estados-membros& tem jurisdição para decidir que um ato de uma instituição da UE é contrário à lei da UE”, afirmou a corte em comunicado.

A corte afirmou que divergências entre os tribunais nacionais sobre a validade de tais atos colocariam em risco a unidade da ordem jurídica da UE e até dariam a alguns países do bloco vantagem sobre outros.

Questionada se o assunto poderia levar a um processo judicial contra a Alemanha, a Comissão Europeia disse nesta sexta-feira que ainda está analisando a decisão alemã.

O comissário da UE para Assuntos Econômicos e Financeiros, Paolo Gentiloni, disse separadamente nesta sexta-feira que não acha que a decisão pesará na política monetária da zona do euro, enfatizando a independência do BCE.

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