Projetos buscam facilitar pagamento de auxílio emergencial durante pandemia de Covid-19

O deputado André Figueiredo também considera “falida” a estratégia atual do governo de pagamento do auxílio emergencial por meio de único banco público (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Uma série de propostas em análise na💥️ Câmara dos Deputados visa aperfeiçoar a Lei 13.982/20, que garantiu o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses durante a pandemia de 💥️coronavírus.

Alguns projetos pretendem ampliar as instituições capazes de pagar o auxílio emergencial, o que hoje é feito apenas por bancos públicos.

É o caso do Projeto de Lei 2380/20, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que permite que pagamento seja feito também por bancos privados.

“Estamos vendo filas em agências bancárias durante a pandemia, tudo por causa da dificuldade que as pessoas estão enfrentando para realizar o cadastramento e para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600”, justifica.

Evitar filas também é o objetivo do Projeto de Lei 2486/20, que permite que o pagamento do benefício seja feito por bancos privados, inclusive com a utilização de caixas eletrônicos, agentes lotéricos e correspondentes bancários.

Autor da proposta, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) considera que “o governo federal cometeu um enorme erro ao concentrar todos os pagamentos unicamente na 💥️Caixa Econômica Federal (CEF), gerando filas gigantescas nas agências”. Segundo ele, isso “expõe a população ao risco de contágio da Covid-19”.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) também considera “falida” a estratégia atual do governo de pagamento do auxílio emergencial por meio de único banco público, a Caixa, e de uma única forma, a poupança social digital, para aqueles que não são correntistas do banco.

O autor da proposta, o deputado Pastor Sargento Isidório  considera que “o governo federal cometeu um enorme erro ao concentrar todos os pagamentos unicamente na Caixa Econômica Federal (Imagem: Money Times/ Gustavo Kahil)

Ele apresentou o Projeto de Lei 2484/20, que determina que o benefício seja pago por todos os bancos públicos, por qualquer forma que considerem adequada.

Na visão do deputado, “é hora de chamar o 💥️Banco do Brasil e os 💥️bancos estaduais a participarem do esforço nacional contra a epidemia”, determinando que suas agências ajudem no pagamento do auxílio.

“Afinal, não é admissível que a busca pelo auxílio emergencial se converta numa exposição aberta ao risco de contaminação pelo coronavírus da população mais pobre e vulnerável do País”, complementa.

💥️Horário de funcionamento

Para “evitar possível contaminação em massa das pessoas, em decorrência de aglomerações verificadas nas instituições financeiras”, o Projeto de Lei 2489/20 aumenta o horário de atendimento da Caixa Econômica Federal durante a pandemia de coronavírus.

Pelo texto, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), a CEF funcionará das 6h às 22h durante a pandemia e organizará filas específicas para atendimento do auxílio emergencial, respeitadas as orientações de saúde ao combate ao coronavírus.

💥️Transparência e agilidade

O Projeto de Lei 2449/20, por sua vez, garante que a lista de beneficiários do auxílio emergencial seja publicada no portal da transparência do governo no prazo de até cinco dias úteis após o pagamento.

A ideia do deputado Bohn Gass (PT-RS), autor da proposta, é garantir o princípio da publicidade. “A lista de beneficiários deve poder ser acessada facilmente, da mesma forma como é possível verificar, pelo Portal daTransparência, benefícios concedidos aos cidadãos como os pagamentos do bolsa família, seguro defeso, BPC etc”, disse.

Já o Projeto de Lei 2337/20 fixa prazo de 10 dias úteis para a conclusão da análise da solicitação do auxílio emergencial, a contar da data de cadastramento pelo beneficiário. Pela proposta, o Ministério Público fiscalizará o cumprimento do prazo.

Autor do projeto, o deputado Léo Moraes (Pode-RO) diz que diversos beneficiários, apesar de se enquadrarem nos requisitos legais, estão encontrando dificuldades para receber o auxílio.

“Há relatos de problemas para gerar código para saque e de problemas na utilização do aplicativo para movimentação do dinheiro”, cita.

Autor do projeto, o deputado Léo Moraes diz que diversos beneficiários, apesar de se enquadrarem nos requisitos legais, estão encontrando dificuldades para receber o auxílio (Imagem:Câmara dos Deputados/ Najara Araújo)

“Ou seja, apesar de terem seu direito reconhecido, muitas pessoas estão impossibilitadas de terem acesso ao mínimo necessário para sua sobrevivência durante a pandemia”, complementa.

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