Alcolumbre prorroga validade da MP que flexibiliza ano letivo

A MP estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior em 2023 (Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O presidente do 💥️Congresso Nacional, senador 💥️Davi Alcolumbre (DEM-AP) 💥️publicou ato no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga por 60 dias a validade da Medida Provisória nº 934/2020.

A MP estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da 💥️educação básica e do ensino superior em 2023, em razão do enfrentamento da situação de emergência de 💥️saúde pública por causa da pandemia de covid-19.

💥️Veja a Medida Provisória:

Entre outras decisões, a MP dispensa, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar previsto na Lei de Diretrizes e bases da Educação.

Desde o dia 16 de maio, a MP tramita com prazo de urgência e aguarda ser votada na💥️ Câmara dos Deputados para posterior votação no Senado Federal.

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