Desempregados e profissionais de saúde poderão ter prioridade na restituição do Imposto de Renda
O projeto prevê que a prioridade será concedida ao profissional de saúde com rendimento de até dez mínimos e a quem estiver desempregado na data final da entrega da declaração de rendimentos (Imagem: Ascom/SESAB)
Durante a pandemia da 💥️covid-19, os trabalhadores da área de saúde e os que perderam seus empregos em 2023 deverão ter prioridade na restituição do imposto de renda. É o que estabelece um projeto apresentado pelo senador 💥️Jaques Wagner (PT-BA).
De acordo com 💥️PL 2.981/2020, a prioridade será concedida somente aos profissionais de saúde com rendimento de até dez salários mínimos e aos trabalhadores que estiverem desempregados na data final da entrega da declaração de rendimentos.
Atualmente, a 💥️Lei 9.250, de 1995, estabelece restituição prioritária a idosos e a profissionais do magistério, nessa ordem.
É preciso dar atenção especial aos cidadãos que, por qualquer motivo, tenham perdido seu vínculo trabalhista durante a pandemia, e, ao mesmo tempo, prestar o reconhecimento devido aos trabalhadores da área de saúde que estão se arriscando cotidianamente no combate à covid-19, conforme justifica Jaques Wagner.
“A presente proposta dá a muitos cidadãos brasileiros a possibilidade de um auxílio extra na sua manutenção e na preservação de sua dignidade, fazendo uso de um valor que já lhe pertence, além de ajudar o país no reaquecimento de sua economia”, afirma.
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