Cidades com menos de 15 mil habitantes devem usar pregão eletrônico

De acordo com a secretaria, o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) está disponível de forma gratuita para todos os municípios (Imagem: Facebook/SenadoFederal)

Os municípios com menos de 15 mil habitantes terão de utilizar o pregão eletrônico em todas as aquisições de bens e 💥️serviços comuns, realizadas com recursos decorrentes de Transferências Voluntárias da União, a partir de hoje (1º). Estão nesta situação 3.165 cidades, espalhadas por todas as regiões do Brasil.

Segundo levantamento do 💥️Ministério da Economia, os convênios com esses municípios movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões em 2023.

“Este é um movimento para tornar as contratações públicas mais eficientes, aumentando a concorrência nas licitações e gerando 💥️economia para o município.

É também uma forma de ampliar a transparência sobre a utilização dos recursos das transferências voluntárias, pois o andamento de um pregão eletrônico pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado no controle social”, explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, em nota.

De acordo com a secretaria, o Sistema de Compras do 💥️Governo Federal (Comprasnet) está disponível de forma gratuita para todos os municípios.

Para usar o sistema, é necessário celebrar um acordo com o Ministério da Economia. Até o momento, 1.808 cidades utilizam a ferramenta.

O uso obrigatório do pregão eletrônico nessas contratações foi estabelecido pelo 💥️Decreto nº 10.024/19 e também pela💥️ 💥️Instrução Normativa nº 206/2019.

As cidades com menos de 15 mil habitantes são o último grupo a ter de utilizar essa modalidade em suas aquisições de bens e serviços realizadas com recursos de transferências voluntárias. Com isso, a medida passa a valer para todos os estados e municípios.

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