Propostas reduzem salário dos parlamentares, do presidente da República e de ministros por conta da pandemia

Para o presidente da Câmara, não há problemas em discutir uma repactuação dos salários de todos os servidores públicos, mas isso deve envolver, necessariamente, os três Poderes (Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Mais de dez propostas apresentadas à 💥️Câmara dos Deputados desde o início da pandemia de 💥️Covid-19 tratam da redução do salários dos parlamentares durante o período ou definitivamente.

Também está em análise na Casa projeto que diminui os valores pagos ao presidente e ao vice-presidente da República e a ministros de Estado.

Na terça-feira (9), o presidente da Câmara, 💥️Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu declaração do presidente Jair Bolsonaro de que aceitaria aumentar o valor do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais se deputados e senadores cortassem nos próprios salários.

Segundo Maia, o gasto com salários de parlamentares é de R$ 220 milhões anuais brutos, e o custo de mais dois meses da renda emergencial seria de cerca de R$ 100 bilhões. “Acho que a conta está distante”, disse Maia.

Para o presidente da Câmara, não há problemas em discutir uma repactuação dos salários de todos os servidores públicos, mas isso deve envolver, necessariamente, os três Poderes.

Ele explicou que, dos R$ 200 bilhões de gastos com salário do funcionalismo público, R$ 170 bilhões são só do Executivo.

No início da pandemia, o ministro da Economia, 💥️Paulo Guedes, sinalizou que a medida não seria necessária e também não houve concordância entre integrantes do Judiciário.

A equipe econômica do governo já confirmou a prorrogação do auxílio emergencial em novo formato.

💥️Propostas em tramitação

Ainda na terça-feira, a líder do Psol, deputada💥️ Fernanda Melchionna (Psol-RS), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 267/20, a fim de fixar o subsídio dos membros do Congresso Nacional em R$ 16.881,50. Atualmente o Decreto Legislativo 276/14 prevê subsídio mensal de R$ 33.763,00 para os deputados federais e senadores.

“Apresentamos esse texto considerando a declaração de que o auxílio emergencial pode ser prorrogado, ou até mesmo ter seu valor aumentado, caso se concretize um gesto dos membros do Poder Legislativo em sacrificar parte de seus vencimentos”, afirmou.

A proposta reduzindo o subsídio dos membros do Congresso Nacional é mais uma entre outras dez já apresentadas sobre o tema desde o início da pandemia & a primeira, em março. São elas:

& 💥️Projeto de Decreto Legislativo 90/20, do deputado 💥️Rodrigo Coelho (PSB-SC);
& 💥️Projeto de Decreto Legislativo 93/20, do deputado 💥️Ruy Carneiro (PSDB-PB);
& 💥️Projeto de Decreto Legislativo 95/20, do deputado 💥️Kim Kataguiri (DEM-SP);
& Projeto de Decreto Legislativo 96/20, também de Kim Kataguiri;
& Projeto de Decreto Legislativo 103/20, da deputada 💥️Clarissa Garotinho (Pros-RJ);
& Projeto de Decreto Legislativo 110/20, do deputado💥️ Pr. Marco Feliciano (Republicanos-SP);
& Projeto de Decreto Legislativo 118/20, das deputadas 💥️Paula Belmonte (Cidadania-DF); Patricia Ferraz (Pode-AP); 💥️Adriana Ventura (Novo-SP); e Luisa Canziani (PTB-PR);
& Projeto de Decreto Legislativo 133/20, do deputado 💥️Coronel Tadeu (PSL-SP);
& Projeto de Decreto Legislativo 138/20, da deputada 💥️Chris Tonietto (PSL-RJ);
& Projeto de Decreto Legislativo 190/20, do deputado 💥️Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

Outras propostas destinam o salário dos parlamentares para o Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia, como o💥️ PDL 91/20, deputado 💥️Celso Maldaner (MDB-SC). “Como representantes do povo, é justo que a verba pública seja destinada aos que precisam dela neste momento, e a população brasileira carece de hospitais com leitos, de profissionais, de produtos e equipamentos”, declarou Maldaner.

💥️Presidente e ministros

Outro projeto apresentado na terça-feira pela deputada Fernanda Melchionna (PDL 268/20) fixa o subsídio mensal do presidente, do vice-presidente da República e dos ministros de Estado em R$ 15.467,35.

Atualmente o Decreto Legislativos 277/14 prevê o valor de R$ 30.934,70. Para a parlamentar, as “altíssimas remunerações e privilégios dos membros dos três Poderes estão em absoluto desacordo com o contexto social, político e econômico por que passa o País”.

A deputada acrescenta que o salário dos ministros do 💥️Supremo Tribunal Federal foi fixado em R$ 39.293,32 pela 💥️Lei 13.752/18 e “gerou um enorme gasto público, uma vez que desencadeou o reajuste do vencimento de membros do Judiciário e do Ministério Público”.​

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