Projeto proíbe recusar pacientes com suspeita de Covid-19 devido a local de residência

José Nelto: “recusa se contrapõe aos princípios que nortearam a construção de nosso sistema de saúde” (Imagem: Câmara dos Deputados/Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 3066/20 proíbe a restrição de atendimento a pacientes no Sistema Único de Saúde (💥️SUS) por conta da sua procedência ou local de residência.

“Testemunhamos com surpresa notícias de que gestores do SUS pretendem, mediante atos administrativos, negar atendimento a pacientes provindos de outros municípios ou estados, em contraposição aos princípios que nortearam a construção de nosso sistema de saúde”, justificou o deputado 💥️José Nelto (Pode-GO).

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a 💥️Lei 13.979/20, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Outra proposta em tramitação na Casa (💥️PL 2898/20) cria regras para o atendimento pelo SUS de pacientes fora do município onde residem.

No dia 14 de maio, o governador do 💥️Distrito Federal, 💥️Ibaneis Rocha, afirmou à imprensa que iria proibir hospitais públicos do Distrito Federal de aceitarem a entrada de pacientes com Covid-19 vindos da região do Entorno. Porém, posteriormente, recuou da decisão.

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