Câmara: proposta congela taxa de câmbio para tributação de importados em 2023

Desde o início da pandemia de Covid-19 no Brasil, em março, o dólar tem ficado acima de R$ 5, chegando a R$ 5,89 em 13 de maio (Imagem: Pixabay)

O Projeto de Lei 3585/20 congela taxa de câmbio utilizada para cobrar tributos sobre mercadorias importadas em 2023. Pelo texto, todas as transações de 15 de março a 31 de dezembro utilizarão como padrão a cotação do dólar comercial de 31 de dezembro de 2023, que era de R$ 4,009.

Desde o início da pandemia de 💥️Covid-19 no Brasil, em março, o dólar tem ficado acima de R$ 5, chegando a R$ 5,89 em 13 de maio.

O 💥️dólar é usado como referência para tributação de mercadorias importadas para impostos como o sobre Importação (II), de 60% do valor da mercadoria que exceder 100 dólares ou o equivalente em moeda estrangeira, conforme Decreto-Lei 1.804/80.

A proposta, do deputado 💥️Helder Salomão (PT-ES) e outros três deputados petistas, tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Salomão, a crise econômica por causa da pandemia exigirá do poder público ações de desoneração das empresas para reduzir seus impactos sobre o faturamento dos empreendimentos. “Os empreendimentos que dependem de importações, com a disparada do dólar somada à crise sanitária, tornar-se-ão inviáveis se não reduzirmos a carga tributária”, disse.

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